Botão do Pânico conecta diretamente à polícia 30 mil mulheres ameaçadas de violência

Cerca de 30 mil mulheres no Paraná que têm garantida na Justiça alguma medida protetiva de urgência contra agressores agora vão poder usar um botão de pânico integrado às autoridades policiais. O processo de expansão do dispositivo de segurança para todas as cidades do estado foi concluído nesta semana, e agora as 161 comarcas do Judiciário do Paraná estão aptas a realizarem esses atendimentos.

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O Botão do Pânico, que originalmente foi concebido como um dispositivo físico, agora está implantado como uma funcionalidade extra no aplicativo 190 PR, da Polícia Militar. O aplicativo é gratuito, mas a liberação do Botão do Pânico só é feita nos casos em que há uma decisão judicial. Essa decisão pode ocorrer no momento da análise do pedido das medidas protetivas de urgência ou posteriormente, caso ocorra uma situação que a justifique – como o descumprimento de uma medida protetiva por parte do agressor, por exemplo.

A partir do momento em que a Justiça libera o uso do botão do pânico, a vítima deve instalar o aplicativo no celular e preencher todos os dados cadastrais. Essa etapa é importante, pois essas informações são repassadas às equipes de segurança caso o dispositivo seja acionado. É importante também que a vítima mantenha a localização do aparelho ativada, pois é assim que o sistema direciona as viaturas para o local da ocorrência.

Veja como funciona o botão do pânico no PR

Caso a vítima se encontre ameaçada pelo agressor contra o qual tenha medida protetiva, a orientação da Justiça é para que ela abra o aplicativo 190 PR e acione o botão do pânico. A partir deste momento, o aplicativo identifica a localização da vítima e dispara um alerta imediato para que a viatura mais próxima vá até o local. Dependendo do município, caso haja integração entre as forças de segurança, o chamado pode ser encaminhado para equipes da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana.

Além do alerta enviado à central, o aplicativo também grava o áudio do local a partir do momento em que o botão foi acionado. Tanto o áudio quanto as informações do cadastro da vítima são enviados às equipes de segurança que forem atender a ocorrência. Como a funcionalidade está agora presente em todos os municípios do estado, a vítima pode usar o dispositivo em qualquer cidade do Paraná.

Caso a vítima esteja em outro estado, ela não será atendida pelas equipes da Polícia Militar do Paraná. Porém, segundo o TJPR, será realizada uma busca junto aos órgãos de segurança da localidade de onde partiu o chamado para que seja prestado o devido atendimento.

Dispositivo é exclusivo para situações de ameaça a mulheres

O TJPR alerta que o uso do botão do pânico deve ser restrito a casos em que haja real ameaça por parte do agressor contra o qual haja medida restritiva. Em caso de roubos, furtos, acidentes ou outras ocorrências, a vítima deve usar os meios próprios para cada uma dessas situações também disponíveis no aplicativo 190 PR.

Outro ponto destacado pelo TJPR é que nem todos os casos que envolvem concessão de medidas protetivas garantem o uso do botão do pânico. Tanto a possibilidade de uso como o tempo em que o botão ficará disponível à vítima são definidos pelo juiz responsável pelo caso.

Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa foram as primeiras cidades a receberem o serviço em março de 2021.

Em 8 de junho o Botão do Pânico foi implantado nas Comarcas de São José dos Pinhas, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná e Piraquara.

Outras 100 comarcas, no norte, noroeste e sudoeste do Paraná, receberam a funcionalidade até o fim daquele mês. A ativação do serviço em 33 comarcas do oeste do estado no início de julho concluiu a implantação do Botão do Pânico em todo o estado.

Para a deputada Cristina Silvestri (Cidadania), autora do projeto de lei que implantou o botão do pânico paranaense, a expansão do serviço é “uma enorme conquista que irá ajudar a salvar a vida de milhares de mulheres”. Segundo ela, o estado foi pioneiro ao lançar o serviço de forma física, “e agora inovamos novamente, com o botão passando a funcionar de maneira digital e disponível em todos os municípios”.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), também comemorou a ampliação do botão do pânico em todo o estado. “Isso demonstra o comprometimento do Judiciário e das demais instituições envolvidas na prevenção e combate à violência doméstica. É uma iniciativa que vai possibilitar a abrangência em todo o estado do serviço, cujo objetivo principal é reduzir a reincidência das agressões, possibilitando à vítima uma maior proteção do Estado”, afirmou.