Mesmo incluída no novo pedágio, BR-277 entre Curitiba e o litoral ficará sem concessionária até 2024

O edital do lote 2 do pedágio no Paraná, publicado pelo governo federal na segunda-feira (12), inclui a BR-277 entre Curitiba e o litoral – trecho que vem passando por sucessivos problemas desde o ano passado. Ainda que o cronograma previsto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seja cumprido, porém, a rodovia passará parte da próxima temporada de verão sem concessionária.

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Segundo o edital, o leilão do lote 2 do pedágio ocorrerá no dia 29 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A homologação do resultado está prevista para o dia 10 de novembro. Se tudo der certo, a assinatura do contrato ocorre em 26 de janeiro de 2024.

Enquanto isso, a rodovia segue sob responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério dos Transportes, pasta à qual o Dnit é vinculado, afirmou que manterá contratos para garantir a conservação da BR-277 até que a nova concessão comece.

Segundo o ministério, esses contratos contemplam serviços de conservação e limpeza da faixa de domínio (roçada e remoção de animais mortos, por exemplo); conservação rotineira (tapa-buracos, correção de defeitos na pista, remendos profundos, limpeza e recomposição de placas); conservação periódica (que inclui a recomposição do pavimento); conservação de emergência (com remoção de rochas); e melhorias na sinalização.

A nota encaminhada pelo Ministério diz, ainda, que o governo federal tem um "compromisso com a manutenção, ampliação e conservação da malha rodoviária do Paraná". "Até 2026, estão previstas 16 grandes obras rodoviárias e R$ 4,05 bilhões em investimentos no estado, montante 20 vezes maior do que o que foi pago em 2022", descreve o texto.

Já o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informou que atende a BR-277 com serviços de operação de tráfego rodoviário, que incluem guinchos mecânicos, caminhão boiadeiro para lidar com animais soltos na pista, veículo de apoio ao Corpo de Bombeiros e veículo de inspeção de tráfego.

"Os serviços são inteiramente gratuitos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados, e podem ser acionados pelo telefone 0800-400-0404", diz nota enviada pelo órgão à reportagem.

Segundo o DER-PR, o contrato que contempla esses serviços na região do litoral paranaense começou no ano passado e vai até o dia 24 de fevereiro de 2024, com investimento total de R$ 18,4 milhões. "Conservação de pavimentos e demais obras no trecho são de responsabilidade do DNIT, do governo federal", completa a nota.

Melhorias serão entregues a partir do ano 2027

O Programa de Exploração da Rodovia elaborado pela ANTT prevê a realização de atividades de recuperação e manutenção dos 605 quilômetros de estradas incluídos no lote 2 do novo pedágio paranaense. Um total de R$ 6,5 bilhões serão destinados para serviços, como atendimento médico e mecânico e sistemas de balança e pesagem. Já R$ 10,8 bilhões serão aplicados em obras, sendo R$ 4,7 bilhões para duplicações.

No caso da BR-277 sentido litoral, há a previsão de faixas adicionais na Serra do Mar, entre os quilômetros 29 e 70,4. O início da conclusão das obras no trecho, porém, está previsto apenas para o terceiro ano de concessão – ou seja, para 2027. Segundo o cronograma, tudo fica pronto até 2031, quando a concessão completa sete anos.

Deslizamentos de terra e rachaduras na BR-277

Desde o ano passado, motoristas que passaram pela BR-277 enfrentam filas e transtornos. Em outubro, um deslizamento de pedras interditou duas pistas da rodovia no quilômetro 42, na altura do município de Morretes. No mês seguinte, a região entre os quilômetros 39,5 e 42 teve deslizamento de terra e queda de rochas.

Em dezembro, o DER-PR assinou um termo de compromisso com o Dnit para assumir a responsabilidade pelos trabalhos de contenção de talude nos quilômetros 39 e 41, na Serra do Mar. O trabalho foi concluído quatro meses depois.

Em março deste ano, porém, surgiram novos problemas: na ocasião, a rodovia foi interditada no quilômetro 33,5 após o afundamento do pavimento, ocasionado pelo excesso de chuvas. Na semana seguinte, novas rachaduras se formaram na pista.

Um estudo realizado pelo Cenacid (Centro de Apoio Científico em Desastres), da UFPR (Universidade Federal do Paraná), apontou que a falta de ações preventivas em estradas do litoral paranaense pode ter relação com deslizamentos de terra ocorridos na região da Serra do Mar.

Segundo o Cenacid, o Viaduto dos Padres, que fica na BR-277, é um dos pontos que precisa ser monitorado. O estudo indicou que a área é favorável a "movimentos de massa" – como são chamados, tecnicamente, os deslocamentos do solo e de rochas. Quando o levantamento foi divulgado, a Gazeta do Povo procurou a Ecovia, que operava a BR-277 até 2021. A concessionária não quis se manifestar.