Saída de presos como medida de prevenção ao coronavírus é barrada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público para que barrasse a soltura de 28 presos provisórios em Matinhos, no litoral do Paraná. Acusados de crimes graves ou de forma reiterada, como estupro de vulnerável, violência doméstica, descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha e roubo, os detentos tiveram o alvará de soltura expedido no dia 19 de março, pelo Juízo Criminal da região. A alegação para soltá-los se baseava na recomendação do CNJ para que magistrados tomassem medidas para contenção do coronavírus no âmbito das penitenciárias, substituindo a prisão preventiva por domiciliar ou por outra medida alternativa. No entanto, o Ministério Público argumentou que, nesses casos, os alvarás de soltura foram expedidos de forma genérica, sem avaliar a gravidade de cada caso.