O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou edital de licitação para contratar empresas interessadas em fazer a instalação e a manutenção de sistema de iluminação de 26 praças de pedágio que foram desativadas no final do ano passado no Paraná, no Anel de Integração. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25, quase 3 meses após o Dnit se tornar alvo de uma ação judicial proposta pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), que aponta abandono das praças de pedágio, com prejuízo aos usuários das estradas.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está marcada para a próxima quinta-feira, 4 de agosto. E o prazo de execução do contrato é de 1 ano.
O edital de licitação está dividido em três lotes: o sistema de iluminação será instalado em dez praças de pedágio no lote 1, localizadas na BR-153, BR-369 e BR-376; em nove praças de pedágio no lote 2, na BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476; e em sete praças de pedágio no lote 3, na BR-277 e BR-369. O valor estimado das despesas com os sistemas de iluminação é de quase R$ 700 mil (R$ 684.628,11), somando os três lotes.
No edital de licitação, o Dnit explica que, após o fim das concessões das estradas, foram registrados furtos e vandalismos nas praças de pedágio, e reconhece “a necessidade de restabelecer a energia elétrica para que se retorne a iluminação adequada a estes locais”. O órgão também admite que “não dispõe de suficiente quadro de profissionais e equipamentos para execução direta” do serviço, daí a licitação.