Aprovado repasse de R$ 25 milhões do Ministério Público ao fundo estadual de saúde

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que autoriza um repasse de mais de R$ 25 milhões (R$ 25.707.572,13) do Ministério Público para o fundo estadual de saúde (Funsaúde) ligado ao governo do Paraná. De acordo com o projeto de lei 476/2020, de autoria do MP-PR, o dinheiro corresponde a um superávit da folha de pagamento dos membros e servidores do MP inativos vinculados ao Fundo Financeiro. “Apesar de tais valores serem potencialmente necessários para a complementação de certa insuficiência financeira futura, pondera-se que tais recursos não integram o planejamento institucional [do MP] e, diante do contexto pandêmico vivenciado, mostram-se mais prementes de utilização para o atendimento das demandas de saúde do Estado”, justifica o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, chefe máximo do MP-PR, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais. O projeto de lei já segue para sanção do Executivo.