A CPI das ONGs, em curso na Assembleia Legislativa paranaense, sofreu nova derrota. Desta vez, foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quem vetou a possibilidade da condução coercitiva do presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho. A data do depoimento dele aos parlamentares já havia sido suspensa por decisão do desembargador Rabelli Filho. Agora, em decisão assinada nesta segunda-feira (2), no âmbito da Reclamação 39.449 proposta por Carvalho, Gilmar Mendes afirma que o STF “tem entendido que (...) é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”. Mendes diz que a condução coercitiva é ilegal e que cabe a Carvalho decidir se vai ou não à comissão de inquérito. Se ele optar por prestar depoimento, acrescenta o ministro, também fica assegurado seu “direito ao silêncio” e “direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”. Carvalho alega que é alvo da CPI apenas por “retaliação” às contestações que sua ONG fez em relação a gastos dos parlamentares. O presidente do grupo, Ricardo Arruda (PSL), nega.
Condução coercitiva de presidente de ONG é ilegal, diz Gilmar Mendes sobre CPI no Paraná
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
-
Lula usa alta do dólar para antecipar jogo eleitoral e minimizar o rombo fiscal
-
A disparada do dólar não tem nada de anormal
-
Apadrinhados por Bolsonaro e Caiado, dois candidatos de direita devem disputar 1º turno em Goiânia
-
Reino Unido realiza eleição com trabalhistas favoritos e direita nacionalista ameaçando conservadores
Publicidade
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná