Proposta que altera regras da “verba de mandato” passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta segunda-feira (4) o parecer favorável do deputado estadual Tião Medeiros (PTB) ao projeto de resolução 21/2019, que modifica as regras de uso da verba de ressarcimento - até R$ 31.470,00 por mês, para cada um dos 54 deputados estaduais cobrirem despesas relacionadas ao mandato. O único voto contrário, entre os 13 integrantes do colegiado, foi o do deputado estadual Homero Marchese (Pros), que apresentou um substitutivo geral ao projeto de resolução, com 17 alterações. Na visão de Tião Medeiros, que é relator do caso, as modificações sugeridas pelo colega avançam sobre o mérito do projeto de resolução, etapa que deve ficar restrita ao plenário.