Deputados reconhecem calamidade pública em mais 15 municípios; já são 288

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) mais um projeto de decreto legislativo (número 12/2020) para reconhecer o estado de calamidade pública em mais 15 municípios do Paraná, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Desta vez, foram contemplados os seguintes municípios: Fernandes Pinheiro, Iporã, Jaguariaíva, Mirador, Nova Aurora, Ortigueira, Quatro Barras, Santa Izabel do Oeste, São Manoel do Paraná, Sengés, Vera Cruz do Oeste, Tibagi, Diamante D'Oeste, Palmas e Tuneiras do Oeste. Com isso, o Paraná passa a ter 288 de seus 399 municípios em situação de calamidade pública. A condição dada pela Alep permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas. Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados. Confira a evolução dos casos de coronavírus no Paraná e os dados atualizados desta quarta-feira (3).