Mais um município do Paraná obtém decreto de calamidade pública

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de decreto legislativo que declara o estado de calamidade pública para a cidade de Cerro Azul, na esteira dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus. A aprovação do texto (número 24/2020) ocorreu durante a sessão remota desta quarta-feira (2). O reconhecimento da Assembleia Legislativa serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a inclusão de Cerro Azul, o Paraná passa a ter 327 municípios (mais de 80% do total de 399) em situação de calamidade pública.