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
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A Assembleia Legislativa reconheceu a situação de calamidade pública em mais dez municípios do Paraná. Trata-se do projeto de decreto legislativo 13/2020, aprovado na última quarta-feira (10) pelos deputados estaduais, em sessão remota. O texto reconhece a calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus, para as cidades de Alto Paraíso, Amaporã, Arapoti, Barra do Jacaré, Candói, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Ortigueira, Sabáudia e Ubiratã. Agora, de acordo com a Alep, já são 297 municípios no total que estão nesta condição. O reconhecimento do Legislativo estadual serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).