Com o objetivo de eliminar o excesso de burocracia nas atividades do município, a prefeitura de Curitiba criou um grupo de trabalho voltado a identificar e propor mudanças em leis e regulamentos que prevejam “exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes”. Conforme o decreto que institui a comissão, assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na terça-feira (3), a coordenação da ação ficará a cargo da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Além da PGM, fazem parte do grupo representantes do Instituto Municipal de Administração Pública e das secretarias de Governo Municipal, de Administração e Gestão de Pessoal e do Urbanismo. Ainda segundo o texto, a medida considera o previsto na Lei Federal 13.726, de 2018, que cria o Selo de Desburocratização e Simplificação. A distinção reconhece e estimula projetos, programas e práticas que simplificam o funcionamento da administração pública e melhoram o atendimento aos usuários de serviços públicos.
O excesso de trâmites na administração pública é alvo de críticas recorrentes do prefeito. Em junho, com a aprovação da reforma administrativa proposta pela prefeitura, procedimentos relativos a obras e serviços de engenharia na área de educação e saúde passaram a ficar a cargo das respectivas secretarias. Anteriormente, as pastas precisavam encaminhar as demandas à Secretaria de Obras. Segundo a prefeitura, a mudança otimiza tempo, processos e equipes, com resultados mais eficientes.