Assembleia Legislativa do Paraná
Assembleia Legislativa do Paraná.| Foto: Nani Gois/Alep

A gravidade da explosão do apartamento no bairro Água Verde, em Curitiba, ocorrida durante a impermeabilização de um sofá, levou dois parlamentares do estado a protocolar iniciativas para evitar que a situação se repita. O deputado Paulo Litro (PSDB) propõe que os prestadores de serviços no Paraná sejam obrigados a apresentar as normas de segurança e prevenção de acidentes aos contratantes de maneira antecipada. O argumento é o de que os consumidores têm direito de saber dos riscos a que estão sujeitos. O texto prevê multas de até R$ 5,1 mil em caso de descumprimento.

A outra proposta é do deputado Subtenente Everton (PSL). A iniciativa proíbe o uso de solventes inflamáveis para a impermeabilização de bens móveis em ambientes residenciais, sob pena de multa de mais de R$ 10 mil. Se o problema persistir, segundo o projeto, a multa pode sobrar a cada nova constatação. Os projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná desde o dia 1º. Antes de serem votados, precisam ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pelas comissões temáticas.