O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pediu mais tempo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para se manifestar sobre a situação das praças de pedágio inativas após o fim das concessões rodoviárias do Anel de Integração, em novembro do ano passado. Inspeção recente do TCU em quatro regiões do Paraná encontrou depredação em estruturas físicas antes administradas pelas concessionárias de pedágio.
Em ofício encaminhado ao Dnit no início do mês, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU aponta que “várias praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas” e questiona o Dnit sobre o tema.
O órgão de controle quer saber quais as obrigações legalmente assumidas pelo Dnit ao receber as estruturas físicas deixadas pelas empresas de pedágio e também quais medidas ele tomou para resguardar tais ativos.
Mas, em ofício ao TCU, o Dnit pediu um prazo adicional para apresentar as respostas. O prazo inicial vence no dia 16 de junho, mas o Dnit pede mais 10 dias – ou seja, até 26 de junho. O Dnit justifica que o tempo maior considera “a complexidade acerca do tema e a necessidade de reunir os dados junto as Unidades Locais do Dnit no Estado do Paraná, de modo a apresentar todas as informações de maneira precisa”.
O assunto está sendo tratado no TCU em um contexto no qual o órgão de controle também analisa o edital das novas concessões rodoviárias do Anel de Integração. O edital foi elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que agora aguarda o aval do TCU para publicar o documento e abrir o leilão das estradas. A expectativa da ANTT é assinar os contratos com as novas empresas de pedágio ainda em 2022.