A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aproveitou a inauguração de uma nova sala do Tribunal do Júri de Curitiba no Fórum do Ahú, nesta terça-feira (29), para reiterar uma antiga reivindicação ao Tribunal de Justiça (TJ). A DPE contesta a atual disposição dos lugares da defesa e da acusação no espaço do Tribunal do Júri e defende um “tratamento igualitário” das partes envolvidas no processo.
Hoje, a acusação, representada pelo Ministério Público (MP), fica sentada à direita do magistrado durante as sessões do júri, de frente para jurados e plateia. Já a defesa, exercida pela Defensoria Pública ou advogados, permanece mais distante do representante do Poder Judiciário, em uma das laterais da sala.
De acordo com a DPE, o pedido ao TJ encontra respaldo na própria Constituição Federal, que “garante o princípio de presunção de inocência a que todos têm direito (toda pessoa é inocente até que se prove o contrário), já que, para os jurados, visualizar defesa e acusação em posições desiguais, com o MP mais próximo do magistrado, pode reforçar uma ideia, errônea, de que a acusação está mais próxima da Justiça”. Assim, na visão da DPE, a proximidade entre MP e magistrados acaba por favorecer o viés da acusação, mesmo que simbolicamente.
O pedido ao TJ, ainda segundo a DPE, também encontra respaldo na Lei Orgânica da DPE, que prevê a igualdade de condições entre a Defensoria e o Ministério Público.
Procurado pela Gazeta do Povo, o TJ informou que a "solicitação foi recebida pelo Tribunal de Justiça e será analisada".