As 32 emendas ao projeto que acaba com a licença-prêmio por tempo de serviço e estabelece a licença-capacitação a servidores estaduais do Paraná serão apreciadas apenas na próxima semana. Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (9), o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, pediu vistas para análise das modificações propostas.
A próxima reunião da CCJ é na terça-feira (15). Entre as emendas apresentadas está a que prevê carga horária inferior para o curso de qualificação. O texto do projeto de lei aprovado na terça-feira estabelece que o servidor terá direito à licença-capacitação se realizar curso de pelo menos 140 horas presenciais. A emenda prevê um mínimo de 90 horas. Outra mudança proposta é para que a Lei Complementar só entre em vigor no prazo de 90 dias depois da publicação - e não no momento da assinatura do governador. A justificativa é de que há servidores próximos a completar cinco anos de serviço e que poderiam perder o benefício com a vigência automática da lei.
Atualmente, todo servidor público do Paraná tem direito a uma licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de serviço. Para os militares, a licença é de seis meses, concedida a cada 10 anos de trabalho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira, em primeira discussão, prevê licença-capacitação a todos os servidores da ativa que completam cinco anos de serviço. Servidores que ingressarem na carreira depois da promulgação da lei não terão direito a nenhum tipo de licença.