Suspenso no dia 25 de julho, o pregão presencial 72/2017, que vai definir a empresa responsável pela gestão dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, já tem uma nova data: 13 de setembro, às 10 horas. O edital foi relançado nesta segunda-feira (2) pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. O processo licitatório se arrasta desde 2017, ainda na gestão Beto Richa (PSDB). Atualmente, não estão sendo feitos novos consignados em folha.
O edital, que já havia sofrido mudanças de 2017 para cá, devido a contestações levadas ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário, foi novamente modificado. Em julho, a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) esperava um lance mínimo de R$ 8,9 milhões para 60 meses de contrato. Agora, a concorrência prevê cifras bem diferentes: cerca de R$ 1,8 milhão por 12 meses de atividade. Vence quem der o maior lance. Em troca, a empresa recebe a relação de nomes dos servidores - estaduais, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas - e faz a intermediação destes com as instituições financeiras.
Entre as mudanças na nova versão do documento, revisado pela Controladoria Geral do Estado, também está a exigência ao vencedor do certame para que cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que entrará em vigor em sua totalidade em 2020. Além disso, os recursos arrecadados com o serviço serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.