O governo do Paraná autorizou uma nova rodada de pagamentos de precatórios. Terça-feira (21), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto 9.876/2021 que autoriza a 6ª Rodada de Conciliação de Precatórios (6ª CCP). As negociações ficarão a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A 6ª CCP fará indicação de débitos tributários de impostos estaduais até 30 de junho de 2021. Os débitos poderão ser constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos tributários ativos.
Essa rodada de pagamentos faz parte do Programa Retoma Paraná, que, com a crise financeira causada pela pandemia de Covid-19, criou condições mais benéficas para se saldar débitos. As condições permitem que contribuintes em recuperação judicial, extrajudicial ou em regime falimentar recebam o pagamentos.
O pagamento de créditos na 6ª CCP será com recursos depositados em conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.