O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei complementar que cria um programa de transferência de renda para pessoas em situação de extrema pobreza. O objetivo é repassar R$ 80 mensais a famílias carentes que não são atendidas pelo programa federal Bolsa Família, e que tenham renda per capita mensal de até R$ 178.
O valor de R$ 80 será concedido uma vês por mês por família, e deve ser utilizado na compra de produtos básicos de alimentação em estabelecimentos previamente cadastrados no programa. “O programa visa garantir a segurança socioassistencial de sobrevivência e renda, no âmbito da Política de Assistência Social e no enfrentamento à pobreza, provendo um incremento de renda com a perspectiva de garantir o mínimo para a dignidade humana”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, em mensagem enviada aos deputados.
O texto do projeto deve ser lido na sessão da próxima segunda-feira (20) na Alep, onde é esperado que tramite em regime de urgência. Caso haja disponibilidade orçamentária, o Programa Estadual de Transferência de Renda pode, excepcionalmente, atender também as famílias cobertas pelo Bolsa Família. Para tanto, é preciso que a lei que regulamenta o programa traga esta especificidade.