A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara de Curitiba, determinou a realização de uma audiência de conciliação no bojo de uma ação civil pública que aponta abandono das estruturas físicas das praças de pedágio do Anel de Integração, desativadas no final do ano passado após o fim dos contratos com as concessionárias de rodovias.
A audiência de conciliação, ainda sem data definida, deverá ser feita entre o Instituto Brasil Transportes (IBT), autor da ação civil pública, e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão do governo federal responsável pelas estradas. O encontro será "de forma virtual, preferencialmente em data próxima, com intimação da União e do Estado do Paraná na condição de interessados", escreve ela.
A decisão da magistrada, assinada no final da tarde desta sexta-feira (27), ocorre após o Dnit apresentar informações sobre o tema. O órgão federal alega que "as praças de pedágio desativadas permanecem com a canalização e sinalizações reforçadas, principalmente com barreiras, cilindros e cones plásticos refletivos, indicando e orientando os usuários para a transposição segura".
Ao propor a ação pública, o IBT sustentou que as estruturas das praças de pedágio estão “abandonadas”, o que estaria contribuindo para “acidentes e mortes”. O IBT também pediu uma liminar, para exigir providências do Dnit dentro de 30 dias, sob pena de multa, mas isso ainda não foi tratado pela juíza federal.