Deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 739/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro em 2020. O texto do substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado nesta quarta-feira (11), um dia depois de ser retirado de pauta pelo presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A proposta foi aprovada com 46 votos favoráveis. Entre as mudanças estabelecidas está a diminuição da margem de manobra do orçamento. Os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública só podem solicitar crédito adicional se os valores estabelecidos representarem até 4% do orçamento estimado. O texto enviado pelo Governo do Estado estabelecia percentual superior, de 10%.
Segundo a LOA, a receita estimada para o ano que vem é de R$ 49.958.436.365,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais). O texto prevê destinação de 30% dos recursos para Educação (R$ 10 bi), 12% para Saúde (R$ 3,9 bi) e R$ 3,7 bi para Segurança Pública.