Mais dois municípios do Paraná obtêm “certidão” de calamidade pública

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (12) o projeto de decreto legislativo 23/2020, que declara o estado de calamidade pública para as cidades de Doutor Camargo e Ipiranga, na esteira dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus. O reconhecimento da Assembleia Legislativa serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a inclusão das duas cidades, o Paraná passa a ter 326 municípios (mais de 80% do total de 399) em situação de calamidade pública.