Um novo decreto do governo do Paraná suspende os prazos administrativos e a cobrança de dívidas por parte do Estado até o dia 31 de julho. O decreto, de número 5.040, foi publicado na sexta-feira (3) em Diário Oficial. O governo estadual já tinha editado, no final de março, um decreto que suspendia tal cobrança por 90 dias. A medida é válida, por exemplo, para impostos atrasados, multas ambientais, do Procon, e outros tipos de créditos de pessoas físicas e jurídicas, e seria uma forma de minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no bolso dos contribuintes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas por mês. Atualmente, a Dívida Ativa Estadual está em torno de R$ 40,3 bilhões.
Novo decreto suspende cobrança de dívidas dos contribuintes por mais um mês
- 06/07/2020 19:06
- Gazeta do Povo
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