A Prefeitura de Alvorada do Sul recuou e não vai mais identificar com pulseiras coloridas nem divulgar os nomes de pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19. As medidas estavam previstas em uma lei aprovada no município, mas foram suspensas após a Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso emitir uma recomendação administrativa contra a identificação.
No documento, o Ministério Público explicou que a privacidade é um direito humano fundamental, e a violação desse direito atinge diretamente a dignidade humana. “O diagnóstico de um paciente é protegido pelo sigilo profissional, sendo um dever daqueles que detêm a informação”, destaca a recomendação.
O MP reforçou que a legislação permite em casos específicos o repasse de dados de pacientes quando “necessário para a proteção do interesse público”. Mesmo assim, a intenção da Prefeitura de publicar os nomes das pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19 foi considerada pela promotoria como uma “superexposição de tais pessoas, fugindo da razoabilidade”. Em resposta, a administração municipal publicou em seu site oficial uma nota de esclarecimento onde explica que vai cumprir a recomendação.