Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Economia, Saúde e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Curitiba, o projeto de lei que pretende proibir a instalação, adequação e uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes em escolas e prédios públicos da capital recebeu apoio da Comissão de Educação da Casa. A pasta avaliou o projeto nesta segunda-feira (31), que deve passar pela última comissão (de Serviço Público) antes de ser levada a plenário.
Segundo o vereador Ezequias Barros (PMB), autor da matéria, a instalação de banheiro unissex representa “a tentativa de alguns em instituir princípios da ideologia de gênero das escolas”, argumento reiterado por colegas como a vereadora Sargento Tania Guerreiro (União). “Menino e menina, cada um no seu banheiro, isso também é respeito”, afirmou a parlamentar. Já a vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição da Câmara, apresentou voto contrário à proposta.
Atualmente, as escolas de Curitiba seguem diretrizes do Conselho Estadual de Educação do Paraná e do Ministério Público do Estado, com orientações de que “os/as transexuais e travestis utilizem o banheiro das/os alunas/os de acordo com a identidade de gênero que apresentam”. Essas diretrizes ressaltam ainda que não é necessário construir um terceiro banheiro para essa finalidade e nem utilizar o banheiro dos professores ou de deficientes.