O governo do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional a partir de 2023. Com as novas regras propostas, o valor poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior, mantendo o Paraná com o maior piso regional do país. Hoje os dois valores são de R$ 1.617 e R$ 1.870. O valor final só será oficializado no ano que vem, após a definição do Salário Mínimo Nacional.
Pela proposta, serão duas formas de reajuste que, somadas, compõem o aumento total. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023. No restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual, o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A regra valerá por quatro anos (até 2026) para dar maior segurança ao setor produtivo. Poderá ser revista em caso de definição de valorização na política nacional. O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Vale exclusivamente para quem não tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.