O Ministério Público do Paraná apresentou nesta segunda-feira (14) uma ação civil pública contra 13 pessoas envolvidas em fraudes na contratação de empresa para a realização de obras no Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no Centro do Paraná. O caso decorre das investigações da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas do estado entre os anos de 2012 a 2015. É a 12ª ação civil pública aberta pelo MP-PR em decorrência da operação.
Na denúncia, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), pede o bloqueio liminar de bens dos investigados no total de R$ 675 mil. O montante é referente à soma do valor global do contrato acrescido de multa civil. Os promotores ainda pedem a decretação de nulidade do contrato firmado indevidamente para a execução da obra e a condenação dos réus ao ressarcimento ao erário.
Segundo informações do MP-PR, os citados na ação foram a empresa contratada irregularmente, outras duas empresas que participaram da fraude, seus respectivos ex-sócios e gestores públicos, entre eles o ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação na época dos fatos, Mauricio Fanini, um dos delatores da Quadro Negro. O Ministério Público não dá mais informações sobre o caso porque a ação tramita em sigilo.