O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vetou integralmente o projeto de lei, de autoria do deputado da oposição Requião Filho (MDB), que obrigaria supermercados e estabelecimentos similares a higienizar carrinhos, cestos, embalagens e demais equipamentos reutilizáveis colocados à disposição dos consumidores. A decisão pelo veto foi publicado na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial Executivo.
Em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, o governador justifica que, “muito embora se reconheça o intuito nobre da proposição”, o projeto oneraria indiretamente o consumidor. “Cumpre indicar, ainda, que o presente Projeto de Lei contraria os preceitos defendidos pela atual gestão, contribuindo para o aumento da burocracia, já amplamente combatida.”
Ratinho Junior argumenta ainda que o projeto encontra-se “eivado de lacunas”, como a previsão de a quem competirá a fiscalização da norma ou quem será o destinatário de eventual multa por descumprimento. Por fim, considera que a aprovação do projeto abriria precedente a outros estabelecimentos com grande circulação de pessoas, como bancos, transporte coletivo, banheiros públicos, entre outros, “o que não se pode admitir”. Agora, o texto volta para a Alep, onde os deputados decidem se derrubam ou mantêm a decisão do Executivo.