Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (10), a Casa aprovou o projeto de lei [PL 311/2019] que “congela” o salário do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), até o final do mandato dele, em dezembro de 2022. Até lá, portanto, Ratinho Junior permanecerá recebendo R$ 33.763,00, apesar do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde janeiro último, e que eleva a remuneração para R$ 39.293,32.
No Paraná, ao contrário do que ocorre em outros estados brasileiros, o salário do chefe do Executivo está atrelado ao de um ministro do STF. A regra foi estabelecida na lei estadual 15.433, de 15 de janeiro de 2007, na qual “a remuneração mensal do governador do Estado será igual ao subsídio mensal, percebido em espécie a qualquer título, pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal”.
Na Assembleia Legislativa, não foi discutida a possibilidade de desvincular os salários – o que permitiria uma discussão sobre o valor do salário do governador do Paraná.
O salário de um ministro do STF já é o teto do funcionalismo, ou seja, nenhum servidor público pode receber uma remuneração superior.
Com a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o texto segue agora para sanção do Executivo.