O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou a prisão domiciliar para o ex-deputado federal pelo Paraná Nelson Meurer (PP), que tem 77 anos de idade e desde outubro do ano passado cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, na esteira de uma ação penal da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão de Fachin, assinada no último dia 3, “a autoridade judiciária responsável pela fiscalização da unidade prisional se desincumbiu a contento de medidas capazes de evitar o alegado perigo de contágio do vírus que assola a população global”. “Verificada a adequação do ambiente prisional às recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias à diminuição da curva de proliferação do coronavírus e do contágio que desencadeia a doença Covid-19, como ocorre na hipótese, não se constata a necessidade da adoção de medidas excepcionais na execução da reprimenda privativa de liberdade”, continua Fachin.
Fachin nega prisão domiciliar a ex-deputado do Paraná
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