Esperada para esta quarta-feira (15), a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão judicial que favoreceu o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias e passagens da Lava Jato, novamente, não entrou na pauta do tribunal.
É a segunda vez que o STJ adia a análise da liminar, já que o assunto está na lista da Corte Especial desde o dia 1º de fevereiro. Na ocasião, a corte passou a análise para a sessão desta quarta (15), mas o processo acabou tendo novo adiamento. O tema pode entrar na pauta do próximo dia 1º de março, em sessão normal, ou em 15 de março, em sessão extraordinária agendada pela corte com o objetivo de analisar as pautas pendentes das últimas sessões.
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O pedido pela anulação da sentença favorável a Dallagnol é da Advocacia Geral da União (AGU). A liminar foi concedida em dezembro de 2022, pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenava Dallagnol ao pagamento de R$ 2,8 milhões utilizados durante a força-tarefa para cobrir as despesas de deslocamento dos procuradores foi anulado e o processo administrativo que tramitava no TCU parou.
A análise do STJ pode reverter ou não a decisão da Justiça Federal do Paraná. Se for favorável ao pedido da AGU, o processo administrativo no TCU seguirá o trâmite. Se não, a tramitação do processo contra Dallagnol no TCU segue suspensa até o julgamento final do caso.