A novela sobre a definição da responsável por administrar um sistema de empréstimo consignado na folha de pagamento dos servidores públicos do governo do Paraná ganhou mais um capítulo. Estava prevista para esta sexta-feira (28), às 10 horas, a apresentação das propostas, no âmbito de um processo licitatório que se arrasta desde 2017 (pregão presencial 72/2017), ainda na gestão de Beto Richa (PSDB). Mas a Controladoria Geral do Estado (CGE) decidiu suspender o certame. Os motivos ainda não foram esclarecidos nem por quanto tempo ficará suspenso.
A gestão Ratinho Junior (PSD) esperava receber uma quantia de, no mínimo, R$ 8.946.050,80, ao longo do contrato, de cinco anos. Em troca, a empresa receberia a relação de nomes – estaduais, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas – e o direito de fazer a intermediação com as instituições financeiras.
De acordo com o governo do Paraná, por causa de contestações levadas ao Tribunal de Contas e ao Poder Judiciário, foram feitas alterações no edital de licitação, de 2017 para cá. Em função do imbróglio, houve uma contratação emergencial – via empresa Zetrasoft, que começou a atuar em janeiro de 2018 e é, atualmente, quem presta o serviço. Ainda segundo o governo do Paraná, as alterações feitas no edital de licitação não afetam a taxa de juros cobrada dos funcionários públicos, que continuam as mesmas.
Nota de Esclarecimento:
Em atenção aos usuários do sistema PRConsig, em especial os Servidores Públicos Estaduais ativos e inativos do Estado do Paraná, referente ao bloqueio do sistema PRConsig, Sistema de Controle e Administração de margens consignáveis com desconto em folha de pagamento, imprescindível para obter empréstimos consignados com desconto em folha junto as Instituições Financeiras, a Zetrasoft vem esclarecer que:
- A empresa Zetrasoft, ao longo de 11 anos, com excelência e primazia efetuou a prestação de serviços de margem consignável junto ao Governo do Estado do Paraná. No entanto, com o final da vigência contratual, no dia 26 de julho de 2019, o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Administração e Previdência -SEAP, oficiou a Zetrasoft, requisitando a suspensão de todas as suas atividades. Portanto, por não haver nenhuma solução jurídica por parte do Governo, a Zetrasoft encontra-se impossibilitada de realizar qualquer prestação de serviços.
- A Zetrasoft tentou sem êxito, elucidar o Governo do Estado do Paraná de todos os impactos negativos que estavam por vir com a decisão do Governo de bloquear o sistema PRCosig no ultimo dia 26 de julho paralisando assim, todas operação de empréstimos consignados com desconto em folha inclusive com os impactos na geração da próxima folha de pagamento dos servidores estaduais, o que foi ignorado pelo Governo mantendo a decisão de bloqueio do sistema PRConsig.
Diante disto, a Zetrasoft vem a público informar que qualquer esclarecimento sobre a continuidade da prestação de serviços através do sistema de consignações PRConsig devem ser direcionadas a SEAP- Secretaria de Administração e Previdência do Governo do Estado do Paraná.
A Zetrasoft lamenta a decisão tomada pelo Governo e pede desculpas aos servidores públicos estaduais pelos transtornos causados.