tornozeleira
tornozeleira| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do contrato firmado entre o governo do Paraná e uma empresa de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A empresa em questão é responsável por rastrear em tempo real cerca de 12 mil detentos do sistema prisional do estado, e de acordo com o TCE, teria agido com negligência em relação a falhas dos sistemas e equipamentos por ela monitorados.

Documentos apresentados pela antiga empresa responsável pelos serviços forneceram, segundo o conselheiro Ivan Bonilha, indícios suficientes para que o pedido de suspensão dos serviços fosse atendido pelo tribunal. Entre esses indícios estão várias falhas operacionais nos equipamentos, como falsos alertas de rompimento das tornozeleiras, equipamentos sem lacre e com bateria de duração inferior ao previsto em contrato, demora na atualização da localização dos detentos e até mesmo casos de queimaduras provocadas pela tornozeleira eletrônica durante a recarga da bateria.

A antiga prestadora do serviço deve assumir o monitoramento até que o caso seja julgado em definitivo. Para isso, o TCE notificou as secretarias de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), assim como o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) sobre a decisão.