O Tribunal de Justiça (TJ) negou nesta segunda-feira (18) recurso apresentado pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e manteve decisão de agosto do ano passado, que suspendeu todas as liminares concedidas à entidade no bojo de processos que contestam notas fiscais de despesas com alimentação feitas por deputados estaduais e ressarcidas pela Assembleia Legislativa. A negativa ao recurso foi feita durante a primeira sessão do Órgão Especial do TJ realizada de forma remota, na esteira das medidas ligadas à pandemia do coronavírus. O voto do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, a favor da Assembleia Legislativa, não gerou debate entre os demais magistrados. À Gazeta do Povo, a ONG lembra que as suspensões das liminares "não coloca por terra" os processos contra os parlamentares, que seguem seus trâmites. Também informa que, em relação às liminares, haverá recursos em instâncias superiores.
TJ nega recurso a ONG e mantém suspensas liminares sobre gastos com alimentação
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