Entenda como a briga entre Serasa, SCPC e cartórios pode afetar a sua vida

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Uma briga entre cartórios responsáveis por registrar publicamente inadimplentes e serviços de proteção ao crédito tem colocado em risco quem depende destas informações no Paraná. É que os tabelionatos acusam duas empresas de análise de inadimplência de ofertar bancos de dados incompletos, que deixam de fora registros de duas dezenas de locais. Veja o que dizem as empresas.

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De acordo com uma lei federal, a 9.492/97, os cartórios são obrigados a fornecer informações de pessoas ou empresas devedoras (os chamados protestos) a entidades representativas da indústria e do comércio (como as associações comerciais) e empresas de proteção de crédito. Essa última definição é onde se encaixa a Serasa Experian e a Boa Vista SCPC, as duas principais que atuam no estado. É principalmente nelas que um comerciante vai buscar informações para saber se um potencial cliente em busca de crédito está com o “nome sujo” ou não, para exemplificar.

“Diariamente todos os 177 cartórios do estado do Paraná, assim como os cartórios de todo o país, informam os protestos e cancelamentos lavrados [a estas empresas]”, diz João Norberto França Gomes, presidente do Instituto de Protesto do Paraná (IEPTB-PR), entidade que representa os cartórios e tabelionatos de protestos. Estas empresas de proteção ao crédito têm essa informação em troca de pagamento de uma taxa estipulada pelo Tribunal de Justiça do estado. Hoje, Serasa e SCPC desembolsam R$ 13,50 (mais taxas de fundos do Tribunal, que pode elevar o custo para R$ 18) por dado (um CPF ou CNPJ devedor, por exemplo). O que dá um montante expressivo para montar uma base de dados.

“Já não é de hoje que eles vêm informando que o valor é muito alto no Paraná. Alto ou baixo, não somos nós [cartórios] que decidimos. O valor é definido pelo Tribunal”, diz. O executivo indica que foi procurado por representantes das duas empresas e chegou a ir ao TJ com estes profissionais negociar uma redução nestes custos. “A posição do Tribunal foi de que, embora pudesse estudar a redução de valor, não era possível para este ano, pois o projeto de lei para alteração de valores só poderia vigorar a partir do ano seguinte”, diz França Gomes.

De acordo com ele, o tribunal se propôs a reduzir o valor de R$ 13,50 para R$ 6,94. O projeto de lei, no entanto, ainda não foi enviado para a Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovado, essa cobrança valerá a partir de janeiro de 2020.

“Mesmo com isso, os bureaus [como ele chama os serviços de proteção ao crédito] pararam de comprar as informações de determinados tabelionatos”, indica o profissional. França Gomes destaca que não comprar dados é uma prerrogativa dos empresas de proteção e não há o que discutir. “O que não está correto é que eles elegeram 20 tabelionatos e passaram a não comprar deles. Desde 1º de novembro eles não têm mais as informações destes 20 locais. Se você for protestado em um deles, ninguém saberá”, destaca.

“Serasa e Boa Vista vendem para os usuários essas informações. Se você tem uma empresa, compra os dados para saber se o cliente tem crédito ou não”, destaca. “Ou então o contrário: pode ser que a pessoa vá a um desses cartórios para cancelar esse protesto. Mas [se for um dos tabelionatos relegados pelas empresas de crédito] a regularização do nome não chega ao banco de dados dessa empresa”, diz. Nesse caso, o usuário ficará com o nome sujo, ainda que tenha quitado sua dívida.

Entre os tabelionatos que não têm sido procurados pelas empresas estão alguns em cidades grandes, com possivelmente mais registros de protestos, como Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu.

O presidente da IEPTB-PR indica que a associação criou uma ferramenta para pesquisa de CPFs e CNPJs inadimplentes, para driblar o que julga falha de cobertura das empresas de crédito. Pelo pesquisaprotesto.com.br, qualquer cidadão poderá digitar o número deste documento e saber se há dívidas vinculadas ao nome ou empresa.

Empresas contestam falha na cobertura

Uma das empresas criticadas pelo instituto, a Boa Vista SCPC disse por nota que “se trata de uma alegação inverídica o fato de que a partir deste mês não conta mais com informações completas de devedores do Paraná”. Segundo o texto, a empresa tem em seu banco de dados “todos os registros de débitos originados por credores tanto do estado quanto do Brasil, assim como dados de mais de 150 cartórios do estado do Paraná e mais de 3.500 em todo o Brasil”.

O número citado na nota é inferior aos 177 tabelionatos que fazem registro de protestos no estado. A empresa não respondeu ao questionamento sobre como adquire as informações dos tabelionatos que faltam no banco de dados.

Também em nota, a Serasa Experian disse que “dispõe das informações que considera relevantes para a análise de risco de crédito no Paraná, inclusive provenientes de Cartórios de Protestos, regularmente adquiridas e pagas de acordo com a tabela oficial de emolumentos do Estado”. A empresa não deu mais informações sobre como monta o banco de dados no Paraná.

Veja a lista

Confira a lista de tabelionatos que, de acordo com o Instituto de Protesto do Paraná, não estão sendo consultados pelas empresas de proteção ao crédito:

• Curitiba: 2º, 4º e 5º Tabelionatos de Protesto de Títulos
• Londrina: 3º Tabelionato de Protesto de Títulos
• Maringá: 2º Ofício de Protesto de Títulos
• Foz do Iguaçu: Tabelionato de Protesto de Títulos
• Cascavel: 1º Ofício de Protesto de Títulos
• Bocaiúva do Sul: Tabelionato de Notas
• Cambé: Tabelionato de Notas e 1 º Tabelionato de Protesto de Títulos e Serviço de Registro de Títulos
• Carlópolis: Cartório único de Protesto
• Centenário do Sul: Tabelionato de Notas e Anexos
• Formosa do Oeste: Cartório de Notas
• Icaraíma: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
• Lapa: Tabelionato de Protesto de Títulos
• Paranavaí: Tabelionato de Protesto de Títulos
• Realeza: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
• Rio Branco do Sul: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
• São João: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
• São José dos Pinhais: 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Regional

Por que o Paraná tem tantas cidades? Ouça no podcast: