Câmara aprova repasse de R$ 4 milhões à Urbs para perdoar outorgas de táxis e transportes escolares

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou repasse de R$ 4,36 milhões dos cofres do Executivo à Urbs com o objetivo de perdoar a taxa anual exigida dos taxistas e transportadores escolares que trabalharam na cidade em 2021, durante a pandemia de Covid-19. O crédito foi apreciado em primeira votação na segunda-feira (19) e aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (20). O próximo passo é aprovar o perdão, propriamente dito, das dívidas dessas categorias. A primeira votação, inclusive, ocorreu ainda nesta terça-feira.

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De acordo com o vereador Tico Kuzma (PROS), profissionais que atuam nos táxis e transporte escolar estão entre os que mais sofreram prejuízos durante o período de pandemia e, por isso, eles pediram o perdão da outorga cobrada para exercício de suas atividades na capital: R$ 1.350,00 para taxistas e R$ 669 para transportadores escolares. No total, o valor ultrapassa R$ 4,3 milhões.

No entanto, o pedido não poderia ser atendido pelo Executivo, pois “as leis que instituíram esses dois serviços de transporte não permitem remissão por decreto” e o fato de “cancelar o valor incorreria em renúncia da receita que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o parlamentar durante sessão desta terça-feira.

O valor integral das outorgas precisaria ser repassado à Urbs antes de o perdão das taxas ser concedido, e a solução encontrada foi utilizar recursos oriundos do superávit obtido em 2021 pela Prefeitura de Curitiba. Esse repasse foi aprovado por unanimidade na Casa nesta terça-feira (20), possibilitando que a Câmara pudesse começar a avaliar também a remissão das outorgas para as duas categorias citadas.

“Esse é o mínimo de retorno que o município pode dar a esses trabalhadores que sofreram impacto enorme em relação à pandemia”, avaliou a vereadora Professora Josete (PT). Lembrando que “fizemos a sugestão de outorga porque as escolas ano passado só foram reabrir em agosto e os transportadores precisaram pagar a taxa referente ao ano inteiro”, completou Amália Tortato (Novo).

Outros vereadores também se manifestaram favoráveis e o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno, concedendo perdão de R$ 3,7 milhões a 2.745 taxistas da cidade e a remissão de R$ 663 mil dos 992 transportadores escolares licenciados na capital.

Além disso, como o perdão incide sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipulou também que aqueles profissionais que já quitaram a dívida tenham o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022.

Agora, o projeto que anistia essas dívidas específicas retorna ao plenário da CMC na quarta-feira (21), para segunda votação, enquanto a aprovação referente ao repasse de R$ 4,3 mi à Urbs já pode ser enviado ao Executivo para sanção do prefeito Rafael Greca e publicação no Diário Oficial do Município.

Outorgas de 2020

Vale ressaltar que este é o segundo ano em que o “socorro a taxistas e transportadores escolares” é aprovado na Câmara. Antes, a proposta havia sido enviada pela Prefeitura com perdão referente às taxas cobradas em 2020.