Câmara de Curitiba vai pagar R$ 811 mil para alugar 50 carros por um ano

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A Câmara Municipal de Curitiba vai contratar nos próximos dias a locação de 50 veículos zero quilômetro, por 12 meses, ao custo total de R$ 811.587,72. O resultado da licitação para o serviço foi homologado na última quinta-feira (23) pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM). Com a participação de 25 empresas, o processo teve como vencedora a empresa WS Locações Ltda., sediada na cidade de Canoinhas (SC) e com filial no bairro Mossunguê, em Curitiba.

O valor ficou 44,8% abaixo do teto, fixado no edital para contratação do serviço em R$ 1.471.275,24. Também está 24% abaixo do preço do último contrato de locação de carros, assinado em 2015 por R$ 1,068 milhão. A licitação foi realizada na modalidade pregão, na qual é escolhida a concorrente que faz a melhor proposta.

Dos 50 veículos que serão locados, 49 serão do tipo passeio, sedan, flex, com cilindrada mínima de 1.598 cm³, quatro portas, airbags, freios ABS, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, travas e vidros elétricos, CD player AM/FM, película antifurto e porta-malas com capacidade superior a 450 litros. Os modelos disponibilizados pela locadora são o Volkswagen Voyage 1.6, o Volkswagen Virtus 1.6 e o Nissan Versa SL 1.6. O custo mensal por automóvel será de R$ 1.344,34.

O último veículo será do tipo executivo, com especificações semelhantes às dos demais, porém com cilindrada mínima de 1.986 cm³, direção elétrica, navegador GPS e porta-malas com capacidade superior a 460 litros. As opções que a empresa escolhida dá para a Câmara alugar são o Toyota Corolla GLi Upper 1.8 AT, o Ford Focus Titanium Plus 2.0 AT, o Nissan Sentra SV 2.0 AT e o Ford Focus Fastback SE Plus 2.0 PowerShift. Para a locação desse carro, a Câmara Municipal desembolsará R$ 1.759,65 por mês.

Os serviço de locação contempla seguro e quilometragem livre, mas não inclui condutor nem combustível. No edital da licitação, a Câmara explica que a contratação de modelos do tipo sedan “se deve ao fato de os mesmos serem maiores, possuindo maior conforto aos passageiros, que muitas vezes enfrentam grandes deslocamentos pelo município”.

Já o veículo do tipo executivo é necessário, segundo o Legislativo municipal, “para atender aos senhores vereadores, incluindo a presidência, em visitas oficiais a fim de identificar a presença de autoridade, prática já adotada por outros órgãos.”

O último contrato da Câmara Municipal de Curitiba para locação de veículos foi assinado em junho de 2015 com a locadora Santa Cruz Ltda. e previa a prestação do serviço por 12 meses. Desde então, aditivos ao contrato prorrogaram a prestação do serviço até o próximo dia 16 de junho.

Vereadores têm direito a 200 litros de combustível por mês

Cada vereador da Câmara de Curitiba tem direito a um automóvel. Integrantes da mesa executiva e da corregedoria, em razão das funções administrativas, têm direito a mais um. Os parlamentares têm direito ainda a uma cota mensal de 200 litros de combustível (etanol hidratado ou gasolina comum) por carro.

Conforme a Resolução 4/2009, a cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte, e o combustível só pode ser adquirido em estabelecimento contratado pela Câmara e com requisição assinada pelo diretor do Departamento da Administração e Finanças em que haja identificação do autorizador da despesa e a placa do veículo abastecido.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a Casa não assume qualquer responsabilidade sobre avarias ou multas dos carros oficiais utilizados pelos parlamentares e seus servidores. Se alguma infração de trânsito for cometida com um dos carros alugados, o valor da multa é descontado diretamente do salário do servidor indicado como condutor do veículo. Caso nenhum nome seja apontado, o desconto é feito no subsídio do vereador responsável pelo automóvel.

Levantamento da Gazeta do Povo realizado em 2017 mostrou que 24 veículos da Câmara Municipal haviam se envolvido em 53 infrações de trânsito entre janeiro e setembro daquele ano. Além disso, um Renault Sandero alugado para uso do vereador Mauro Bobato (Podemos) foi usado por um assessor do parlamentar para ir a Balneário Camboriú, em Santa Catarina, durante um fim de semana no fim do mês de julho.

Entrevistado pela Gazeta do Povo na época, o servidor, Hamilton Júnior, disse que não tinha consciência de que o regulamento proíbe o uso de carros oficiais fora do Paraná, embora soubesse que não é permitido fazer uso pessoal dos automóveis. Um procedimento administrativo disciplinar foi aberto para investigar o caso e, segundo a Câmara, o servidor ressarciu os valores referentes à viagem aos cofres do Legislativo.

O novo contrato de locação que será assinado com a WS Locações prevê que o carro executivo poderá trafegar em todo o território nacional mediante autorização da presidência da Câmara. Os demais continuarão restritos ao tráfego nos limites do estado do Paraná.