Cancelamento de leilão para concessão de rodovia em Minas gera apreensão no Paraná

O cancelamento do leilão da BR-381, em Minas Gerais, que estava programado para esta sexta-feira (24) na Bolsa de Valores (B3), acendeu uma luz de alerta ao setor produtivo, segmentos empresariais e da sociedade civil organizada do Paraná. O pregão mineiro será remanejado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, após não terem sido apresentados grupos da iniciativa privada interessados no certame. O processo da BR-381 deve ser retomado no início de 2024.

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A falta de interesse pelo trecho da BR-381, dois meses depois de o leilão do lote 2 do novo pedágio paranaense registrar apenas uma proposta - com 0,08% de desconto sobre o valor da tarifa-base - aumentou os receios sobre os próximos passos das concessões previstas. Para os próximos dois anos, são projetados pelo menos 12 leilões pelo Ministério dos Transportes. Somados, os leilões têm previsão de investimentos de R$ 96,3 bilhões na infraestrutura da malha viária de 8 mil quilômetros de rodovias.

“Isso reflete insegurança jurídica, o medo dos grupos investirem no Brasil, além de os valores de investimento serem elevados - em alguns casos com contratos inviáveis, o que afasta muitas empresas. São efeitos preocupantes. Além disso, não temos muitos grupos econômicos com capacidade financeira para o que se pede”, alerta o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Luiz Malucelli.

O Paraná está sem cobrança de pedágio há dois anos, completados neste mês de novembro. Pela agenda de leilões da ANTT, o processo só deve ser concluído no fim do primeiro semestre de 2025.

Isso se a agenda atual for mantida. Para o lote 1 e o lote 2, a cobrança de pedágio deve ser restabelecida ao longo de 2024. No segundo semestre do próximo ano devem ocorrer os leilões dos lotes 3 e 6.

“Já estamos há dois anos sem pedágio e não foi por falta de aviso. Solicitamos ao governo federal passado uma antecipação dos leilões e a proposta não foi aceita. Agora estamos aí com as rodovias em péssimo estado, principalmente depois das chuvas, e com um processo que, se tudo der certo, só será finalizado lá por 2025. Isso se tivermos interessados nas concessões”, destacou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep/Senar), Ágide Meneguette.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap) e coordenador do G7, Fernando Moraes, reitera que há uma preocupação extrema do setor produtivo e da sociedade civil organizada com os processos em andamento, para possíveis atrasos e para a sustentação dos projetos para concessões. Somado a isso, ele lembra das dificuldades que vêm sendo enfrentadas na conservação das rodovias e salienta as dúvidas de como ficarão esses trabalhos até que as concessionárias assumam. Para os dois primeiros lotes, isso está previsto para março do ano que vem.

“Nossas rodovias estão degradadas, já estamos há bastante tempo sem pedágio. Entramos em nova temporada de chuvas, teremos o escoamento da safra e pessoas viajando para o litoral de férias. Isso tudo nos preocupa muito. Essa demora nos traz insegurança, assim como o lote sem interessados em Minas. Queremos entender o que está acontecendo”, destaca Moraes.

Na próxima semana, uma comitiva formada por setores que integram o G7 (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e ACP) participa de reuniões em Brasília, na ANTT e no Dnit, para tratar dos leilões no Paraná e da manutenção das estradas até que as concessionárias assumam.

Setor produtivo quer mais publicidade aos editais e agilidade nos processos

O Paraná completa dois anos de cancelas de pedágio erguidas, desde que o Anel de Integração chegou ao fim em novembro de 2021. Em paralelo à defesa pela necessidade de mais prazo para dar publicidade aos editais e, quem sabe, atrair mais empresas concorrentes, o setor produtivo reforça a preocupação com o estado das rodovias.

“Teremos dois lotes para leilão no Paraná no fim do ano que vem, há tempo de divulgação, precisamos atrair mais grupos e que tenhamos descontos de verdade, mas o processo precisa ser ágil, andar. Até lá precisamos de conservação nas rodovias, de estradas em condições favoráveis para escoamento da produção e segurança dos viajantes”, frisa o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko.

A cautela sobre a baixa concorrência nos lotes do Paraná vai além. Pelo cronograma da ANTT e do Ministério dos Transportes, antes dos leilões dos próximos dois trechos, no último trimestre de 2024, existem outros seis programados, referentes a rodovias de outros estados, e que exigirão um investimento da iniciativa privada de pelo menos R$ 48 bilhões. “Os investimentos são elevados e as empresas vão selecionar os lotes que desejam participar. No Paraná temos valores altos, torcemos para que não aconteça no estado o que houve em Minas Gerais”, avalia Malucelli.

Sobre o cancelamento do pregão em Minas, o governo federal afirmou que “continua determinado em encontrar uma solução para modernizar e adequar a capacidade da BR-381”. Essa foi a terceira tentativa de leiloar o percurso entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com certames anteriores realizados uma década atrás e no ano passado.

Problemas nas rodovias do Paraná são antigos e condições se agravam

O superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa, reforça que os entraves na conservação das estradas vêm se arrastando ao longo dos últimos meses. “Tivemos muitos problemas na malha rodoviária entre o fim do ano passado e início deste ano, principalmente na BR-277, na região da Serra do Mar, com problemas causados por desmoronamentos e muita chuva. Do mês de julho para cá tivemos excesso de chuva, que provocou vários problemas. Do ponto de vista da qualidade, houve uma piora acentuada, dificultando o tráfego, aumentando custos dos transportes e a demora para os caminhões chegarem a Paranaguá”, avalia.

Para Costa, uma conta precisa ser feita já que são dois anos sem o pagamento do pedágio, mas precisa ser sopesado com a situação das estradas e o aumento do custo operacional.

O setor produtivo estima que, em dois anos, a economia ao segmento foi de cerca de R$ 2 bilhões com as cancelas erguidas.

“O Dnit e DER (nas rodovias estaduais) não estão tendo agilidade necessária para recuperar as estradas que estão cheias de buracos”, aponta Costa.

A preocupação com a conservação nas estradas se soma ao risco de baixa concorrência nos próximos leilões no estado. “Essa preocupação para os próximos lotes do pedágio também é nossa. Coloca uma pulga atrás da orelha, nós podemos ter problemas de interessados. O lote 2, por exemplo, não teve disputa”, lembra Nelson Costa, ao reforçar o apelo das entidades ao governo para um trabalho efetivo com players que possam participar dos leilões.

A situação neste momento se agrava, segundo Costa, com o aumento do fluxo de carros de passeio nas rodovias e a necessidade do transporte de milhões de toneladas de soja e milho ainda estocadas que precisam abrir espaço nos armazéns para a próxima safra, que começa a ser colhida em janeiro. “Até pelo baixo espaço nos armazéns, temos a necessidade de mandar mais carregamentos para o porto. Precisa de agilidade no processo de recuperação de estradas para dar condições de trafegar, para todos”.

O presidente da Faep, Ágide Meneguette, considera que, apesar de dois lotes licitados, nenhum está com o contrato assinado. “Isso significa que de concreto não temos nada ainda. Ou seja, nada do pedágio no Paraná está definido. Existem os imbróglios e teremos dificuldades pela frente, certamente atrasos. A insegurança é grande”, alerta.

Fernando Moraes, presidente da Faciap e coordenador do G7 salienta o pedido de dilatação do prazo da vencedora do lote 1, o Grupo Pátria, para a assinatura do contrato. A formalização prevista para 29 de dezembro foi prorrogada para 26 de janeiro. “No momento que concorreu, a empresa não sabia dos prazos, dos documentos que precisaria entregar? Isso nos traz preocupação”, considera.

O presidente da Fetranspar chama a atenção para a responsabilidade do governo do Estado. “O governo do Paraná não pode dizer que não é problema dele também, precisa exigir do Dnit o mínimo de manutenção, fazer os reparos nas rodovias estaduais e que continue, ao menos de forma precária, o atendimento ao usuário. Estamos há dois anos atrasados e não foi porque não alertamos. Todo mundo sabia o dia do fim dos contratos antigos. Por que esperar terminar para se movimentar? Estamos com prejuízos no transporte de cargas de R$ 450 milhões. O pior é que não vislumbramos, de forma precisa, uma data para o início das concessões”, completa.

O governo do Paraná foi procurado, mas até a publicação desta reportagem não se manifestou. O Ministério dos Transportes afirmou nesta semana que os lotes paranaenses a serem licitados serão construídos com base na nova Política Nacional de Outorgas de Rodovias, que vigora desde outubro. Isso promete deixá-los “mais atrativos”, segundo o governo federal. “Os contratos de concessão de rodovias serão orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental”.

Os projetos deverão seguir uma padronização com modicidade tarifária; padronização dos projetos da mesma etapa; possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade; previsão de parcerias público-privadas; infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável; compartilhamento de riscos e a retomada dos investimentos em infraestrutura com "eficiência e transparência", projeta o Ministério.