Carrodependência: um quarto da arrecadação do Paraná vem sobre rodas

Nenhum setor recolhe tantos impostos aos cofres do
Paraná como o automobilístico. A arrecadação passou dos 25% da receita total do estado em 2019, de R$ 50,6 bilhões. Considerando apenas receitas de impostos e taxas, o dinheiro sobre rodas ultrapassou os 38% do total. São impostos para produzir, circular e fazer os veículos rodarem – este último, o ICMS, que incide sobre os combustíveis, é o mais pesado na balança.

Não à toa, a provocação do presidente Jair Bolsonaro para que os estados zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis gerou alvoroço entre governadores, uma vez que cortaria uma fatia importante da arrecadação das unidades federativas sem propor uma contrapartida. Aqui no Paraná, a fatia incidente sobre os combustíveis representa anualmente mais de 20% do total do ICMS arrecadado.

"Em alguns estados alcança 30%, aqui no Paraná é de 22%, 23%. Se perderia R$ 6,8 bilhões da noite para o dia", disse nesta terça-feira (18) o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, durante a prestação de contas do último quadrimestre de 2019 na Assembleia Legislativa. Mais precisamente, o imposto foi responsável por arrecadar R$ 6,98 bilhões no ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). No total, correspondeu por 13,8% de toda a arrecadação.

No ano anterior, o ICMS dos combustíveis representou 13% de toda a receita do estado (R$ 49,3 bilhões), ou 13,3% desconsiderando receitas extraordinárias – pouco mais de R$ 1 bilhão de antecipação de receitas do Paraná Competitivo e de venda de ações da Sanepar.

"O estado ainda é fortemente dependente do ICMS, 77% da arredação de impostos vêm do ICMS", comentou Garcia Júnior. Mesmo assim, o secretário fez ressalvas e prevê queda na arrecadação referente aos combustíveis. "A arrecadação dos estados industrializados está passando por um forte ataque da nova realidade econômica. Não só está ocorrendo uma série de investidas do setor informal na economia formal, como também está ocorrendo uma perda de arrecadação nos três principais itens da arrecadação, um deles é o setor do combustível", afirmou.

Carros mais econômicos

"Tem um problema, que estão aparecendo carros mais econômicos, modernos e ate híbridos, que faz com que o consumo de combustível diminua. E também há a possibilidade de estar ocorrendo um tipo de mistura de gasolina com álcool [acima do permitido por lei], e isso pode contribuir para uma perda de arrecadação, apesar de ser o item que mais fiscalizamos", completou o secretário.

Dando sustentação ao pilar automotivo está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O estado é o terceiro que mais arrecada com ele - R$ 3,68 bilhões em 2019. Com a terceira maior frota de veículos automotores do país – cerca de 7,5 milhões – o Paraná tem 60% deles tributados. São cobradas alíquotas sobre o valor de venda estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe): de 3,5% (no caso de carros e motos) e 1% (cobrada de ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou aqueles movidos a GNV).

A arrecadação bilionária poderia ser ainda maior não fosse a inadimplência. Dados da Sefa apontam historicamente para índices na casa dos 10% a cada ano. O secretário da Fazenda revelou na audiência pública, inclusive, que tem o desejo de criar um "Refis do IPVA".

Já o ICMS pago pela indústria automotiva como um todo somou R$ 2,22 bilhões em 2019, de acordo com a Sefa. Para a produção de veículos nas montadoras por exemplo, a alíquota do imposto é de 12%.

Empregos

Apesar de mais pujante no início da década, pré-crise, o setor ainda tem uma das cadeias produtivas mais importantes do estado. A indústria automotiva paranaense, terceira maior do país, gerava 36,4 mil empregos em 2018, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, número que possivelmente cresceu no ano passado, devido à retomada e ao aumento da produção.

Atuam no setor quase 496 diferentes empresas, considerando montadoras de veículos, fornecedoras de peças e acessórios e fabricantes de cabines, carrocerias e reboques. Com salário médio acima dos R$ 4,2 mil, a indústria injetou através de sua massa salarial cerca de R$ 156 milhões.

O impacto econômico fica ainda maior, se consideradas as redes de oficinas, lava-jatos e demais estabelecimentos adjacentes que geram renda e tributos diversos às três esferas do poder executivo.

Mas o pedágio e as multas? 

Como já mostrou a Gazeta do Povo, a fatia do pedágio que vai para o governo estadual é de 2 centavos a cada R$ 1 e é usada na fiscalização: para reequipar a polícia rodoviária, gestão do contrato pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER) e monitoramento das condições da rodovia pela Agepar. Em 2019, por exemplo, dos 2 bilhões arrecadados pelo pedágio, aproximadamente 40 milhões caíram nos cofres do governo.

Já as multas relativas ao Detran-PR (inferior a R$ 100 milhões/ano) também têm destinação específica para ações de melhoria no trânsito. O órgão também arrecada com o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), com taxa de R$ 86,50 por veículo. Em 2019, após as deduções legais, resultou em uma receita de R$ 127,4 milhões.