Cartórios dizem a deputados que estão “asfixiados” e defendem reajuste nas custas

Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) estiveram nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, onde foram ouvidos pela comissão especial que analisa os projetos de lei que revisam as tabelas de custas dos cartórios. Aos deputados, os cartorários argumentaram que a revisão é necessária, visto que o Paraná tem as custas mais baixas do país e que há quatro anos não é feita sequer a reposição da inflação.

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"Os cartórios do Paraná estão pedindo socorro, essa revisão é necessária para continuarmos atendendo a população", disse a presidente da Anoreg-PR, Mônica Dalla Vecchia. Os projetos foram encaminhados à Assembleia pelo Tribunal de Justiça do Paraná no fim do ano passado, mas colocados em votação somente em agosto. No entanto, algumas emendas modificaram substancialmente as propostas originais e, por conta disso, os projetos saíram de pauta e foi formada uma comissão especial para debater o assunto.

No fim de outubro, a comissão recebeu o presidente da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cássio Telles, que apontou "excessos" nos reajustes propostos para alguns serviços. Um exemplo são as taxas para instituição de condomínios, que podem ficar até 2.000% mais caras. Nesta terça, João Gustavo Garcia Nadal, representante da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), disse que os valores cobrados atualmente não cobrem as despesas com esse serviço. "O custo operacional mínimo é de R$ 701,12. Qualquer remuneração inferior implica inferir prejuízo", argumentou.

Segundo a presidente da Anoreg, cerca de 300 cartórios no Paraná sobrevivem com renda mínima de R$ 1,4 mil e tiveram sua situação agravada durante a pandemia. "Como nossos serviços são considerados essenciais, fomos obrigados a manter as atividades e trabalhar também virtualmente, investindo em tecnologia e segurança", disse Mônica. Ricardo Augusto Leão, 1º vice-presidente da Anoreg, relatou que os titulares de 440 cartórios já renunciaram em razão de dificuldades para se manter. "Muitos estão indo para outros estados porque aqui a atividade está asfixiada."

A comissão especial volta a se reunir no próximo dia 30, quando deverão estar presentes representantes da OAB-PR e da Anoreg-PR. A intenção dos deputados é elaborar um relatório no início de dezembro, para que os projetos voltem a ser apreciados em plenário.