Cartórios do PR emitem autorização online para viagens de menores de idade

Crianças e adolescentes menores de 18 anos que precisam viajar para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais agora podem ter a emissão da Autorização Eletrônica de Viagens Internacionais feita de forma online. No Paraná, o serviço foi disponibilizado nesta semana por meio de uma parceria entre a Polícia Federal e os Cartórios de Notas do Estado.

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As autorizações podem ser solicitadas pela plataforma digital e-Notariado. Os pais escolhem se a autorização será retirada presencialmente, no cartório mais próximo da residência, ou se o documento será totalmente digital. Na primeira opção, é necessário se dirigir até um cartório para que seja feita a validação das assinaturas por meio de reconhecimento físico.

Na segunda opção, a emissão é feita por videoconferência. Nesse caso, é necessário que os pais possuam um certificado digital padrão ICP-Brasil. Pelo site do e-Notariado é possível emitir o Certificado Notarizado, de forma online e gratuita. Cumprida esta etapa, é possível gerar um código da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional, que deverá ser apresentado no balcão da companhia aérea no momento do check-in.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, avaliou positivamente a nova forma de emissão das autorizações de viagens internacionais. Para ele, a desburocratização dos serviços prestados pelos cartórios, garantindo a segurança jurídica dos documentos, é uma prioridade no atendimento à população. “Os cartórios de notas têm todos os seus serviços disponíveis em formato eletrônico, em uma plataforma acessível a qualquer cidadão, o que garante o acesso democrático aos serviços”, reforçou.