Caso Daniel: erro do TJ-PR abre brecha para soltura de Edison Brittes

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Um erro processual cometido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no caso que investiga os detalhes da morte do jogador de futebol Daniel Correa Freitas abriu uma brecha para que Edison Brittes, que confessou ter matado o atleta, saia da cadeia – ele está preso desde 2018.

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O que ocorre é que os advogados de dois dos acusados pelo crime, Ygor King e David Willian Vollero Silva, não foram intimados para a sessão realizada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR no último dia 20 de maio de 2021, quando foram julgados recursos das defesas. Por isso, os envolvidos entraram com novo recurso no tribunal, desta vez pedindo a anulação da sessão sob a alegação de cerceamento de defesa. O pedido foi atendido por unanimidade pelos desembargadores da mesma 1ª Câmara Criminal.

Na decisão, o desembargador Nilson Mizuta – presidente da câmara – ressalta o que chamou de “inegável prejuízo causado à defesa”. Segundo ele, além de a decisão ter sido desfavorável aos acusados, não foi oportunizado aos advogados de defesa “apresentar memoriais, utilizar-se de sustentação oral ou mesmo acompanhar o julgamento a fim de levantar qualquer questão de ordem”.

Um novo julgamento deve ser marcado e, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-PR, “realizado com todas as garantias preservadas”. O órgão ressalta que o erro “ocorreu em razão da omissão na intimação de advogados das partes, não guardando relação com o mérito do julgamento”. Não há, porém, um prazo para que essa nova sessão seja marcada.

Pedido de liberdade

Logo após a decisão que anulou o julgamento de maio, a defesa de Edison Brittes entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o advogado Claudio Dalledone, que defende a família Brittes, a culpa pela demora no julgamento não é da defesa dos acusados.

“A defesa entrou com este pedido de soltura no STJ por excesso de prazo. Edison Brites está há três anos preso e nunca deu nenhum motivo para que o processo se arrastasse com tamanha morosidade. Por isso, esta ordem de soltura deve ser acolhida pelo STJ por excesso de prazo. Nada pode ser debitado à defesa de Edison Brites com relação à morosidade do processo”, afirmou Dalledone.

O Crime

Daniel foi encontrado morto no dia 27 de outubro de 2018 em um matagal de São José de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo informações do processo, antes de ser assassinado, o jogador esteve na festa de 18 anos de Allana, em uma casa noturna em Curitiba. De lá, ele saiu com amigos e a família da jovem para a casa dos Brittes, onde foi agredido antes de ser levado para uma área rural no mesmo município, local do homicídio. Pai de Allana, Edison Brittes Jr. admitiu ter matado o jogador após uma suposta tentativa de estupro de sua mulher, Cristiana Brittes.