Caso Evandro: nova sessão para analisar pedido de revisão da família Abagge fica para 2023

Quase um ano depois de a defesa da família Abagge entrar com um pedido de revisão do processo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retirou da pauta o processo conhecido como Caso Evandro. De acordo com uma observação do desembargador presidente Joscelito Giovani Cé, o quórum que iria avaliar o caso não poderia ser composto apenas por juízes substitutos. Isso ocorreu porque todos os desembargadores da 2ª Câmara Criminal se declararam inaptos para apreciarem o caso.

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Após revisar questões do regimento interno da 2ª Câmara Criminal, tanto o desembargador José Maurício de Almeida quanto o desembargador Mário Helton Jorge são aptos a votar e deverão participar de uma nova sessão. Durante os minutos iniciais, o desembargador José Maurício falou sobre o sistema do TJ-PR ter barrado a participação dos dois, porém, somente como relator ou revisor. A expectativa é que o pedido seja julgado novamente no ano que vem.

Beatriz Abagge falou sobre a decisão em uma rede social, ao responder uma seguidora: “por um lado é frustrante, mas a decisão foi acertada”. A equipe de defesa da família Abagge concordou com a decisão, já que a continuidade da sessão poderia resultar em um posterior cancelamento, de acordo com as regras do TJ-PR.

Relembre o caso

Um dos maiores casos criminais do Paraná, a morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida no ano de 1992, voltou à tona quase 30 anos depois, quando o jornalista e professor Ivan Mizanzuk lançou o podcast Projetos Humanos – O Caso Evandro. Nele, uma ampla investigação e coleta de depoimentos é feita com parte dos personagens da história que teve repercussão nacional na época. Posteriormente, o podcast virou uma série documental na plataforma Globoplay e foi indicada, em 2022, para o Emmy Internacional, na categoria documentário.

O cenário dos crimes, na década de 90, foi Guaratuba, cidade do litoral paranaense. Na época, o desaparecimento de duas crianças e os corpos, posteriormente encontrados, pareciam envolver rituais religiosos e sacrifício humano. Foram acusadas de participar dos assassinatos Celina Abagge, esposa de Algo Abagge, prefeito na época, e a filha, Beatriz Abagge, além de pessoas ligadas à família.

No primeiro julgamento, realizado em 1998, Beatriz e Celina foram absolvidas. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu um novo julgamento. Apenas Beatriz foi julgada novamente, já que Celina tinha 70 anos e o crime estava prescrito em decorrência da idade dela. Em 2016, Beatriz teve o perdão da pena concedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, mesmo tendo sido condenada a 21 anos de prisão.

O caso, cercado de polêmicas, teve áudios descobertos pelo podcast "Projeto Humanos" que mostraram que houve tortura contra as Abagge, para que elas confessassem o crime. Após a repercussão, o Governo do Paraná publicou uma carta oficial pedindo desculpas a Beatriz Abagge, uma das condenadas pela morte de Evandro.