Como funciona o banco de DNA que está ajudando a colocar assassinos impunes na cadeia

Uma das prioridades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o banco nacional de DNA permitiu que a Polícia Civil do Paraná identificasse um homem suspeito pelo assassinato brutal de uma criança, há 11 anos. O corpo de Rachel Genofre, de 9 anos, foi encontrado numa mala na rodoviária de Curitiba no dia 5 de novembro de 2008, dias depois de a menina desaparecer na saída da escola.

O que parecia um crime insolúvel foi elucidado graças à comparação de DNA recolhido na cena do assassinato a um banco de perfis genéticos de criminosos. A técnica ainda é usada de forma tímida no Brasil, mas deve se tornar cada vez mais comum, conforme os planos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, desde janeiro, já investiu R$ 9 milhões no projeto.

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O Laboratório de Genética Molecular Forense do Instituto de Criminalística do Paraná, responsável pelos trabalhos na área, foi criado no ano 2000, em um acordo entre as secretarias da Justiça (Seju) e da Segurança Pública (Sesp), o Instituto de Ação Social do Paraná e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Inaugurada oficialmente em abril de 2002, a estrutura atendia inicialmente casos ‘fechados’, ou seja, aqueles em que há necessidade de se confrontar vestígios encontrados em crimes com amostras de vítimas ou suspeitos já identificados. Em 2004, foi instalado o primeiro banco de dados com cadastros de perfis genéticos de envolvidos em crimes sexuais.

Em julho de 2009, um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sesp e o Ministério da Justiça oficializou a participação do Paraná na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que acabaria criada apenas em 2013. Desde a sanção da Lei Federal 12.654/2012, a coleta de material genético é obrigatória para presos condenados por crimes hediondos, como estupro e homicídio doloso.

Mas a quantidade de perfis cadastrados cresceu timidamente desde então. Em novembro de 2014, eram apenas 80, número que subiu para 691 em quatro anos. A partir de 2019, sob a gestão do ex-juiz Sergio Moro, defensor da iniciativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu um total de R$ 9 milhões na aquisição de materiais que foram distribuídos aos estados para a realização de um mutirão de coleta de DNA de presos.

De 691 em novembro de 2018, o número de perfis genéticos coletados no Paraná saltou para 1.741 (151% a mais) até maio de 2019, segundo o último relatório da RIBPG. O quantitativo inclui cadastros de condenados e de vestígios encontrados em cenas de crime, além de amostras de pessoa de identidade desconhecida, restos mortais não identificados e referências diretas e indiretas de pessoas desaparecidas.

Número de perfis genéticos coletados no Paraná

Fonte: X Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)

Em coletiva de imprensa no último dia 19, o delegado-geral-adjunto da Polícia Civil, Riad Farhat, informou que esse número já é bem maior. Segundo ele, o Banco de Perfis Genéticos do Paraná atualmente tem mais de 5 mil cadastros.

No Brasil todo são aproximadamente 30 mil perfis de condenados cadastrados. A meta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é elevar o número a 65 mil até o fim do ano. Nos próximos três anos, o objetivo é ter mais de 750 mil perfis – o equivalente ao total da população de presos no país.

A China tem uma base de 68 milhões de perfis genéticos, enquanto os Estados Unidos mantêm cadastros de 16 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da empresa de consultoria norte-americana Gordon Thomas Honeywell.

Casos solucionados

O cadastro de perfis genéticos de condenados no Paraná já detectou coincidência de DNA de quatro pessoas com o de material encontrado em vestígios de cenas de crimes. O caso mais recente é o de Rachel Genofre, de 9 anos, que foi encontrada morta em 2008 dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba. A análise do sistema apontou, com 100% de compatibilidade, para a responsabilização de Carlos Eduardo dos Santos, de 54 anos, que está preso em Sorocaba, no interior de São Paulo.

Outro caso resolvido com ajuda do banco de perfis genéticos foi o do estupro de um menino de 13 anos. O crime ocorreu em 2009 e o caso já havia sido arquivado, quando, em 2016, o cruzamento de dados da RIBPG identificou como responsável um homem de 37 anos que estava preso por outros quatro atentados violentos ao pudor e mais dois estupros de vulnerável.

Em 2015, um assaltante que já estava preso na Penitenciária Central do Estado foi identificado também como participante de uma explosão a um caixa eletrônico do bairro Cajuru, em Curitiba, por meio de uma amostra de sangue coletada por peritos do Instituto Médico Legal (IML) na agência onde ocorreu o crime.

Segundo o último relatório do RIBPG, 105 investigações já foram auxiliadas com material coletado no Paraná. Em todo o Brasil, o número chega a 852.

Sistema é o mesmo utilizado pelo FBI

O RIBPG utiliza o sistema de armazenamento e comparação de indicadores genéticos Codis (sigla em inglês para Sistema Combinado de Índices de DNA), criado nos anos 1990 pelo FBI, unidade federal de inteligência e investigação policial dos Estados Unidos. Trata-se de um mecanismo que permite checar se amostras de DNA colhidas em cenas de crime ou em vítimas combinam com material de indivíduos condenados por crimes hediondos.

O sistema tornou-se praticamente um padrão internacional – até novembro de 2018, era utilizado por 58 países. O Codis aparece recorrentemente em séries de televisão que retratam o cotidiano de peritos forenses, como CSI, Bones, NCIS, Numb3rs, Criminal Minds, Law and Order e Dexter. A comparação é feita a partir de 20 marcadores genéticos que garantem a precisão da análise.

A técnica utilizada para a coleta de amostras de DNA de presos é simples, indolor e não invasiva. Com um swab (popularmente conhecido como cotonete), peritos coletam a saliva e células da mucosa bucal do condenado. A amostra é então encaminhada a um laboratório, onde um equipamento faz o mapeamento do DNA das células coletadas. O perfil genético é cadastrado na base estadual e, em seguida, enviado ao Banco Nacional de Perfis Genéticos.

No Brasil, 20 laboratórios compartilham perfis genéticos por meio da RIBPG: 18 estaduais (Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), um distrital (Distrito Federal) e o laboratório da Polícia Federal.

Contribuição dos laboratórios – Maio/2019

Fonte: X Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)