Novela de quase três anos: caso Siaf ainda não chegou a capítulo final

• 1

Com um histórico de falhas desde o início de 2018, o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná, o Siaf, ainda é um problema para a gestão Ratinho Junior (PSD). Ao final de 2020, a novela ainda não chegou a um capítulo final. A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), ligada ao governo estadual, precisou contratar uma nova empresa para dar suporte ao Siaf. Além disso, uma auditoria recentemente concluída está levando a Secretaria da Fazenda (Sefa) a estudar “a possibilidade de desenvolver nova arquitetura” para a movimentação dos dados. O Siaf é considerado o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual.

Receba as principais notícias do Paraná via mensagem, em seu smartphone

O primeiro capítulo foi escrito na gestão anterior, quando Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP) estiveram no comando do Palácio Iguaçu. Instalado pelo Consórcio Quanam-Arrow ECS Brasil (atual DCL Brasil Distribuidora) no início de 2018, o software do que foi chamado na época de “Novo Siaf” nunca funcionou de forma satisfatória e já gerou problemas que vão de duplicidade de pagamentos a fornecedores do governo estadual a dificuldades para enviar relatórios obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A aquisição do software foi feita através do contrato 007/2017, assinado pela Sefa em 16 de março de 2017 e com duração de 30 meses. Ali, a Celepar já figurava como o braço necessário para o governo estadual assumir o controle da tecnologia ao longo da vigência do contrato. Mas a transferência tecnológica não aconteceu no período e as razões disso até hoje não foram totalmente esclarecidas.

Além disso, já em 3 de outubro de 2018, em função dos problemas com o Siaf, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa. O valor global do contrato chegava a quase R$ 12 milhões (R$ 11.880.000,00). Apesar disso, e do imbróglio que na sequência se abriu, a DCL Brasil Distribuidora continuou prestando serviços ao governo estadual até o final de 2019, primeiro ano da gestão Ratinho Junior. Isso porque, embora o encerramento do contrato estivesse previsto para 16 de setembro de 2019, o governo estadual obteve uma liminar judicial para obrigar a empresa a ficar mais 90 dias.

A ideia era que a Celepar ganhasse mais tempo de preparação para assumir a operação do Siaf. Já ao final dos 90 dias de transição – o que custou mais R$ 327.500,00, destinados à DCL Brasil Distribuidora -, a Celepar chamou uma nova empresa para ajudá-la na tarefa. Em 16 de dezembro de 2019, foi contratada a empresa Wipro do Brasil Tecnologia Ltda., de Curitiba, por R$ 17 milhões (R$ 17.004.439,92), para dar sustentação ao Siaf por um período de 24 meses. Ou seja, o contrato seguirá até 15 de dezembro de 2021.

Questionada nesta quarta-feira (25) pela Gazeta do Povo sobre a situação atual do Siaf, a Secretaria da Fazenda respondeu, em nota, que “até o presente momento a Celepar vem prestando com sucesso os serviços de manutenção do sistema e suporte técnico-operacional”: “Em relação a serviços de desenvolvimento, os defeitos graves existentes na solução deixada pelo Consórcio Quanam-Arrow, inclusive estruturais, dificultam a tarefa. Porém, tanto a Sefa quanto a Celepar vêm envidando esforços diários para que todas as obrigações legais de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial sejam cumpridas - o que de fato vem ocorrendo”.

Já o TCE, também procurado nesta quarta-feira (25) pela Gazeta do Povo, aponta que “o Siaf ainda não funciona de forma plena e a situação está sendo acompanhada pelo TCE”.

No âmbito do TCE, o caso Siaf também não teve desfecho ainda. Em 29 de agosto de 2018, o TCE implantou uma “Tomada de Contas” na Celepar para apurar responsabilidades individuais. O relator é o conselheiro Ivens Linhares e o processo já possui mais de 700 peças. Segundo o TCE, a Tomada de Contas – que é o nome que se dá a um procedimento aberto para apurar algo com profundidade - ainda não está concluída “especialmente em função do grande número de envolvidos, que vem apresentando diversos recursos”.

Auditoria contratada aponta “risco bastante alto”

Paralelamente à contratação de uma nova empresa para ajudar a Celepar na manutenção do Siaf, a Secretaria da Fazenda também fez licitação para escolher uma empresa que pudesse fazer um “pente-fino” na situação. Em 4 de setembro de 2019, a Sefa assinou um contrato de R$ 930 mil com a RSM ACAL Auditores Independentes S/S. O contrato vigorou até recentemente, em 3 de setembro de 2020. Segundo a Sefa, o relatório final da auditoria apontou que “o quadro atual apresenta risco bastante alto” e recomendou “a descontinuidade do Novo Siaf e a adoção de nova solução”.

“Em seu parecer, os auditores apontam que o sistema Novo Siaf (JDEdwardse Hyperion) não oferece os benefícios que foram o objetivo de sua contratação, causando retrabalhos e falhas de processamento nos dados”, informou a Sefa, à Gazeta do Povo, em nota. “A Sefa, agora, estuda a possibilidade de desenvolver nova arquitetura, que atenda às necessidades exigidas, com a segurança, a integração e a customização necessárias”, acrescentou a pasta.

CGE sugeriu processo disciplinar contra oito servidores

O caso Siaf também teve desdobramento no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), que em outubro de 2019 criou uma Comissão de Investigação Preliminar para apurar “eventuais responsabilidades administrativas pela prática de atos lesivos” envolvendo o contrato firmado em 2017 com a DCL Brasil Distribuidora. Procurada pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (25), a CGE informou que o relatório com o resultado da apuração foi concluído em março deste ano.

O documento ainda é sigiloso, mas, em nota, a CGE informou que o relatório recomendou à Sefa a investigação contra oito servidores “para possível instauração de processo administrativo disciplinar, por causa de falhas constatadas na gestão do contrato”. A CGE também esclareceu que “não foram encontrados indícios de crime de corrupção”. Novamente procurada pela Gazeta do Povo, a Sefa confirmou que foi aberta uma sindicância, mas não deu detalhes, já que tramita em sigilo.

Além disso, a Sefa informou ter instaurado processos administrativos para apuração de responsabilidade, “sendo dois deles concluídos com penalidades em desfavor do Consórcio Consórcio Quanam-Arrow ECS Brasil”. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a DCL Brasil Distribuidora.