Veja as mudanças propostas no pedido de certidão de registro de imóvel no Paraná

Quem precisa pedir certidão de registro de imóveis em cartórios no Paraná (seja para verificar quais bens constam no nome daquele proprietário, seja para consultar se há dívidas associadas à propriedade) enfrenta a dificuldade de não saber quanto o serviço vai custar. É que, atualmente, o valor a ser pago varia de acordo com uma série de fatores (por exemplo, quantos proprietários o imóvel teve, por quantos anos é necessário retroceder na busca, etc).

Essas variáveis impedem que o interessado saiba, de antemão, quanto vai gastar e também complicam e atrasam a vida de quem precisa pedir o serviço pela internet. Hoje, o cartório faz um orçamento e manda para o interessado, que só depois que paga o boleto é que recebe a documentação.

Para tentar diminuir esses entraves, está em discussão a simplificação do preço, com a fixação de um valor único. A proposta foi aprovada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ainda precisa de votação na Assembleia Legislativa, onde o projeto de lei já chegou.

Quem olha a tabela de emolumentos – nome técnico dado aos valores de referência das custas e taxas de cartório – vai achar que as certidões de registro de imóveis custam R$ 7,72 ou R$ 12,93 (dependendo do tipo ou finalidade). Mas há os valores adicionais, como buscas e variação de acordo com os chamados registros excedentes, também previstos na tabela de emolumentos.

A proposta é que o valor seja fixado em R$ 27. Na prática, para quem solicita uma certidão de um imóvel novo (menos de 10 anos), com apenas um dono e sem proprietários anteriores, o valor do serviço pode subir, em relação ao que está sendo praticado. Contudo, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), o valor que é pago hoje na maioria dos casos excede muito o novo preço proposto.

A título de exemplo, um serviço que custou recentemente R$ 82 ficaria em R$ 40, considerando as demais custas, como selo e Funrejus. O valor fixo deve agilizar a prestação de serviços pela internet – o interessado faz um pedido, paga o boleto e recebe a documentação sem que seja necessário fazer uma busca prévia e um orçamento antes. Segundo a Anoreg-PR, o serviço já é assim simplificado na maior parte dos outros estados.

"A tabela de emolumentos do Paraná, que é de 1970, é um obstáculo para que as pessoas tenham um serviço de qualidade e para entender as custas, principalmente se a pessoa está em outro estado", avalia Gabriel Amaral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). Ele avalia ainda que o valor da certidão para imóveis ficou abaixo do mesmo documento para veículos, que custa R$ 39 no Detran-PR.

Averbações

Os cartorários queriam que também os valores de averbação fossem padronizados, mas não houve alteração nesse sentido. Contudo, como esse tipo de serviço é de balcão, ou seja, não é solicitado por meio eletrônico e só é pago após a realização do trabalho, não implica em demora na prestação do serviço.

A proposta aprovada no TJ-PR também acaba com o custo de emissão de certidão no momento do registro de imóvel ou averbação. Além de pagar pelo serviço de registro da propriedade, o interessado ainda tinha de pagar pela certidão, caso quisesse levar um "comprovante". Pelo projeto de lei que está na Assembleia, a certidão não mais será cobrada – apenas o registro. A decisão tomada pelo TJ-PR desagradou os cartorários, que dizem que alguns serviços de averbação que hoje custam cerca de R$ 3, como exemplo, passarão a garantir de graça uma certidão, que custa R$ 27.

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