Cigarros ilegais têm marca líder e participação de mais da metade do mercado no Paraná, aponta pesquisa

Nem 24 horas tinham se passado desde que o ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciava dois grupos de trabalho - um para um Centro Integrado de Operações de Fronteira, em Foz do Iguaçu, e outro para avaliar a tributação de cigarros no Brasil - e uma carga com cerca de 350 mil carteiras de cigarro e avaliada em R$ 1,75 milhão era apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Guaíra, na região oeste do Paraná.

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A apreensão, feita no último dia 27 de abril, não é fruto dos anúncios do ministro, mas evidencia motivos que o levaram a propor as medidas: segundo dados do Ibope, cerca de 59% de todos cigarros que circulam no Paraná são contrabandeados do Paraguai, em um mercado que movimenta R$ 549 milhões por ano e leva o Estado a perder R$ 292 milhões em arrecadação. A porcentagem paranaense é maior que a nacional, estimada em 54%, e também que a dos outros estados da Região Sul (53% no Rio Grande do Sul e 48% em Santa Catarina).

A alta taxa, atribuída principalmente ao baixo preço dos produtos ilegais em comparação aos regulares, mostra que as apreensões, apesar de frequentes, não têm evitado uma grande circulação dos produtos irregulares nas ruas. Só neste ano, a PRF já apreendeu, nas rodovias federais que cortam o Estado, cerca de 5,5 milhões de carteiras de cigarro contrabandeadas do Paraguai. O número já representa 30% do que foi apreendido em todo o ano passado (18,4 milhões de unidades).

A situação no Paraná é tão insólita que a marca líder de vendas no Estado, a Classic, com 34% do mercado, é irregular, ou seja, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que neste mês divulgou uma relação com 90 marcas vendidas irregularmente no país.

"Os produtos representam um grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes", informou em nota a agência, ao mesmo tempo em que defendeu aumento dos impostos e dos preços do produto como ação de combate ao tabagismo.

A política, que contraria a intenção anunciada por Moro de “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”, é prevista na Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT) e adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário.

O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preço mínimo para a venda (hoje em R$ 5), foi adotado no país entre 2011 e 2016. Hoje, no Brasil, a carga tributária sobre o cigarro é em média de 71%, variando conforme as alíquotas do ICMS de cada Estado. A taxa é semelhante em vizinhos como Argentina, Bolívia e Peru. Já no Paraguai, é de apenas 18%.

Fronteira

Para especialistas, o motivo principal desse destaque do Paraná é simples de se apontar, porém difícil de se resolver: a fronteira com o Paraguai - maior "exportador" desse tipo de produto - é determinante. Até por isso, o setor vê com otimismo a criação dos dois grupos de trabalho pelo Ministério da Justiça.

"Não podemos permitir que a liderança do nosso mercado seja fruto do crime", cobra o presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona. Para ele, esse combate em várias frentes é positivo e "merece todo o apoio", já que ataca a oferta, tentando reprimir o contrabando, e a demanda, estimulada pela diferença de preço e produto legal e o contrabandeado.

De quebra, as medidas ajudariam a minimizar a situação também de outros mercados, como os de eletrônicos (com destaque para os carregadores de celulares) e de vestuário (como tênis e óculos).

"A revisão do modelo tributário aplicado no Brasil é fundamental e isso não necessariamente implica na redução das alíquotas de tributação, podendo ser uma redistribuição da atual carga tributária de forma a permitir que as marcas legais possam competir com as marcas ilegais", avalia Vismona. "Não apoiar essas iniciativas representa apoiar o crescimento do contrabando no Brasil", conclui.

A pressão diplomática sobre o país vizinho também é vista positivamente pelo executivo. "O Ministério das Relações Exteriores tem colocado isso em pauta, o tema estava em pauta no último encontro dos presidentes. E o Paraguai tem aceitado como nunca antes. A postura mudou muito", diz Vismona.

Listas

A Anvisa mantém, em seu site, uma lista atualizada dos produtos derivado do tabaco regulares no país. Caso o produto não esteja listado, a Agência alerta que ele não possui registro, e portanto estão proibidas sua comercialização e importação. Nesse caso, denúncias podem ser feitas pelo número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa.
Confira a lista de produtos regulares
Conheça as marcas irregulares (em março de 2019)