“Clima é insustentável para Traiano continuar na presidência da Alep”, diz Fabio Oliveira

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Os próximos dias prometem ser decisivos e de debates acalorados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) depois da derrubada da liminar que censurava a veiculação de reportagens jornalísticas sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) assinado pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD) e pelo ex-deputado estadual Plauto Miró (na época no DEM) com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Pelo ANPP assinado, os dois admitiram ter praticado ato de corrupção, após recebimento de propina em um processo de renovação de contrato com a TV Icaraí, empresa do grupo J. Malucelli e responsável pelas transmissões da TV Assembleia.

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Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado Fabio Oliveira (Podemos) considerou que não há mais condições para Traiano permanecer no comando da Casa e contou que iniciou conversas com outros deputados sobre o assunto. Segundo Oliveira, dois aspectos precisam ser levados em consideração: o jurídico e o ético/moral.

“No aspecto jurídico, a gente está um pouco desprovido de informações pelo processo estar em sigilo e a gente não saber o que pode ser feito efetivamente judicialmente, juridicamente, legalmente. Agora, o que existe é a questão ética e moral e que está muito bem esclarecida, mostrou que houve um acordo de leniência, que houve um ANPP que, se tivesse sido divulgado antes das eleições de 2022, poderia ter impactado em votos", aponta ele.

"Se foi confessado que houve corrupção e o presidente da Alep faz parte deste processo, para mim, no campo ético e moral, ele não pode mais ser o presidente da Assembleia”.

Deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos-PR)

Oliveira não acredita que seja algo que se vá resolver na próxima semana, mas entende que se trata de um processo que necessita de resolução em um prazo curto. “Infelizmente agora vem o recesso (a partir de 18 de dezembro na Alep), mas se não for resolvido antes, assim que voltar precisa se retomar a conversa com todas as forças”, defende.

O parlamentar afirma que tem estabelecido diálogo inclusive com membros da mesa diretora. “Estou colocando meu ponto de vista pela retomada da ética e pela reputação da Alep”.

O processo envolvendo Traiano foi mantido sob sigilo até que viesse à tona, na última semana, quando o deputado estadual Renato Freitas (PT) - que responde a mais um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa - anexou trechos da peça jurídica em sua defesa. “O mundo gira e agora as provas vieram e hoje eu digo, com provas. O próprio deputado assinou acordo com o MP que cometeu corrupção”, reforçou o deputado na tribuna no início desta semana.

Freitas também avalia que, ao se saber do conteúdo do processo, não há mais espaço para Traiano permanecer na presidência da Alep. Ele não descartou propor processo para cassação do mandato.

Traiano foi à Justiça impedir a veiculação de notícias sobre o caso

No último fim de semana, Traiano foi à Justiça para impedir a veiculação de reportagens e para que matérias já publicadas sobre o caso fossem retiradas do ar, sob a justificativa de o processo estar em sigilo. Ele obteve liminar concedida pela juíza Giani Maria Moreschi e que atingia os portais G1 e Plural, além da RPC. A liminar foi cassada na noite de quarta-feira (6), por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Rosaldo Elias Pacagnan, que considerou a proibição um ato de censura.

"Censura nunca é bom. A transparência deve sempre nortear a política, o MP e o Judiciário. Esperamos que tudo se esclareça, porque a população merece essa resposta", disse o deputado estadual Requião Filho (PT). Sobre o futuro político e as medidas que podem ser adotadas no Legislativo, como possíveis representações ou pedidos para renúncia ao cargo de presidente da Casa, Requião Filho não se pronunciou.

Líder do governo e Executivo não se manifestam sobre caso envolvendo Traiano

O governo do Paraná - que segundo o próprio Traiano em entrevistas concedidas no fim de 2022 e começo deste ano disse que apoiava sua candidatura à reeleição da Casa - não quis comentar o recente escândalo envolvendo o presidente da Alep. O governador Carlos Massa Ratinho Junior é do mesmo partido político que Traiano, o PSD, e Traiano é o terceiro na linha de sucessão para assumir o governo do Estado no caso de ausência do governador e do vice. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado. Não vamos nos manifestar”, disse a assessoria do governador.

O líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que, “por ora, não pretende se manifestar sobre o assunto”. O deputado Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná e um dos principais nomes da oposição na Alep, não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo até a publicação desta reportagem.

Traiano é presidente da Alep pelo 5º mandato consecutivo e foi eleito deputado estadual 9 vezes

Estatuto do PSD prevê medidas disciplinares contra falhas

O estatuto do PSD, partido de Traiano, elenca em seu artigo 78 uma série de infrações que ficam sujeitas a medidas disciplinares, dentre elas “conduta antiética, indecorosa ou improbidade administrativa no exercício de mandatos ou cargos públicos e da administração partidária”.

Em nota, o partido que no estado é presidido pelo governador Ratinho Junior, considerou “que não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno pelo partido”.

A Alep afirmou que, por enquanto não deverá se manifestar sobre o assunto. O próprio Traiano emitiu uma nota, no fim da tarde desta quinta-feira (7):

"Não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça. O Ministério Público do Paraná firmou com o deputado Ademar Traiano acordo já homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado. Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno", diz o posicionamento divulgado por Traiano.