CNJ abre investigação sobre possíveis abusos cometidos no Complexo Médico Penal do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo de investigação sobre denúncias de violação de direitos humanos supostamente ocorridas no Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana do Paraná. O processo se baseia em um relatório do próprio CNJ com possíveis evidências de tortura, abuso sexual, homicídios e suicídios de detentos.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relatório é assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O CNJ recebeu as denúncias encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), que fez uma visita ao CMP há cerca de um ano.

CMP recebeu presos da Lava Jato

O Complexo Médico Penal do Paraná é uma unidade destinada à custória de presos condenados e provisórios e que demandam uma atenção diferenciada. De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), o complexo é destinado para a custódia pessoas privadas de liberdade em tratamento de saúde ou com prerrogativas especiais previstas em Lei. Essas prerrogativas podem ser decorrentes do cargo/função exercido, portadores de diploma de nível superior e da jurisdição cível.

A unidade recebeu diversos presos pela Operação Lava Jato, como João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Pebrobras; os ex-deputados Eduardo Cunha, André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa; Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras; Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras; entre outros.

Relatório encaminhado pelo deputado aponta condições precárias na unidade

Os relatos encaminhados ao CNJ citam situações que teriam ocorrido com 12 detentos da unidade. Um deles morreu “por possível desidratação”, enquanto outros foram encontrados mortos “sob circunstâncias suspeitas após pedido de mudança de cela ignorado”.

“Extrai-se da documentação encaminhada [pelo deputado] que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz do CNJ.

Complexo Médico Penal seria palco de violações de direitos humanos, diz CNJ

Em outro trecho, o relatório do CNJ afirma que o relatório de Freitas reuniria evidências de “múltiplas violações de direitos humanos” na forma de alimentação de má qualidade, estrutura precária, acesso limitado a banho e “condições insalubres na lavanderia”.

O ex-agente penal federal Jorge Guaranho, réu pelo homicídio do ex-tesoureiro do PT em foz do Iguaçu Marcelo Arruda ficou detido no Complexo Médico de Pinhais enquanto aguardava julgamento. Durante o período, a Justiça concedeu o benefício de prisão domiciliar a Guaranho por falta de estrutura no CMP.

Vídeos de câmeras do circuito interno de segurança do complexo, enviadas de forma anônima à Defensoria Pública, foram citados pelo juiz no parecer do CNJ. Nas imagens, há registros de um dos detentos sendo agredido por funcionários do local.

“Durante a tentativa de retirada das algemas, que envolve uso inadequado e perigoso de uma serra circular elétrica, [o detento] é agredido com socos, chutes e puxões por vários servidores”, descreve o despacho do juiz.

“Em que pese que providências estejam sendo tomadas pelas instituições locais, deve-se registrar que as respostas apresentadas trouxeram novos e graves fatos ocorridos nas dependências do CMP, com filmagens que demonstram a possível prática dos crimes de tortura e peculato”, conclui o relatório.

Deppen afirma que gestão do Complexo Médico Penal fez "medidas corretivas" na unidade

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), órgão do Governo responsável pelas unidades prisionais do estado, como o CMP, afirma que um gabinete de crise foi criado para a gestão do complexo. De acordo com a nota, o gabinete é formado pela direção do Deppen em parceria com Defensoria Pública, Ministério Público e O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJ).

A nota do Deppen aponta que foram implementadas “uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz” no CMP. “Entre as ações estão a transferência de gestantes e cadeirantes para unidades mais adequadas, readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados”, lista a nota.