Paraná julga rápido os crimes contra vida, mas impunidade segue alta em casos antigos

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Quando se trata de crimes contra a vida, como assassinatos e tentativas de homicídio, a Justiça do Paraná se destaca no cenário brasileiro, como a mais célere. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que que o tempo médio de tramitação dos processos no estado é o menor, em vários comparativos. O Paraná só aparece abaixo dos demais quando o critério é a extinção de punibilidade, que, entre outros motivos, inclui o fim do processo pela morte do acusado e a prescrição (quando decorre tanto tempo entre o crime e o julgamento que o estado perder o poder de punir).

O estudo indica que o prazo médio de tramitação de ações penais nos tribunais do júri do Paraná é de 2 anos e 2 meses. Para efeito de comparação, o período médio no Brasil é de 6 anos e 1 mês e em São Paulo, o mais demorado do país, é de mais de 12 anos. É importante destacar que o levantamento só leva em consideração o tempo decorrido depois que o caso chega ao sistema judiciário. Ou seja, o tempo que fica em investigação, seja na polícia, seja no Ministério Público, não foi considerado na avaliação.

Em casos que levam à condenação, a tramitação é ainda mais rápida no Judiciário paranaense: com 1 ano e 4 meses transcorridos entre a oferta da denúncia pela promotoria e o julgamento, contra a média nacional de 4 anos e 4 meses. Entre as ações penais julgadas nos tribunais do júri de 2015 a 2018, 30% dos casos do Paraná resultaram em condenação, 18% em absolvição e 52% em extinção de punibilidade. Nesse último quesito, o estado está acima da média nacional e bem mal colocado em relação a lugares que chegam a ter apenas 5% de processos extintos por perda de punibilidade.

Avaliação do MP

Para o promotor Alexandre Ramalho, que atua na 1ª Vara do Júri de Curitiba há três anos, uma série de fatores explicam a celeridade desse tipo de ação penal no Paraná. Um dos motivos é a melhora na investigação na fase policial, com processos que chegam na fase judicial com menos problemas. Além de treinamento policial, foi criada a Divisão de Homicídios, que levou à especialização (que antes eram apurados pelas delegacias regionais).

Também o Ministério Público (MP) reforçou a estrutura, com a destinação de mais promotores e demais funcionários para acompanhar os inquéritos e processos. Foi criado ainda uma espécie de filtro, que identifica os casos antigos, mais carentes de atuação, e os que devem ser arquivados. Para o promotor, o Judiciário também tem trabalhado melhor e mais rapidamente, evitando, a qualquer custo, adiamento de sessões.

Ramalho destaca, porém, que nem sempre o melhor resultado é a condenação. Em muitos casos é o próprio MP que pede a absolvição. "Mais importante do que o tamanho da pena é saber que o caso foi solucionado e julgado", avalia. Ele comenta que, neste mês, participou de um júri referente a um crime cometido em fevereiro de 2018, exemplo que confirma a celeridade. Mas, recentemente, esteve em julgamento de um caso de 24 anos atrás, que só não prescreveu por ter alguns pontos de interrupção de contagem de tempo.

Para o promotor, com o monitoramento do CNJ e os avanços nas investigações para identificação de autoria, vão ficar cada vez mais raros os processos com décadas de espera. Ele também enfatiza o uso da tecnologia, que tem agilizado e barateado o sistema. Um júri recente foi realizado em Curitiba com o réu em Florianópolis, com acompanhamento por videoconferência. Também contou que tomou o depoimento de uma testemunha, um caminhoneiro, que estava na estrada, encostou o veículo e falou por vídeo de WhatsApp. Para Ramalho, o uso desses recursos vai tornar cada vez mais rápido o andamento de processos.

Avaliação do TJ-PR

Para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a média menor no tempo de tramitação é resultado de um processo que começou em 2010, quando o CNJ estabeleceu uma série de metas para a aceleração dos julgamentos. A partir de 2013, a agilidade se intensificou, principalmente porque se criou, no entendimento do Judiciário paranaense, uma cultura de celeridade. Uma das medidas adotadas, por exemplo, foi evitar ao máximo o adiamento de sessões.

A comarca de Colombo foi usada como projeto-piloto e algumas medidas testadas foram sendo reproduzidas nos demais tribunais. Outro fator que teria colaborado com o andamento das ações foi o chamado processo eletrônico, o Projudi, “exportado” inclusive para outros estados. Com a manifestação das partes diretamente no sistema, sem precisar de documentos físicos circulando entre gabinetes e cartórios, foi economizado o tempo que era perdido com a movimentação dos processos.

A expectativa é agilizar ainda mais a tramitação, a partir de duas medidas tomadas. Uma está em franca expansão, com depoimentos tomados por videoconferência, independentemente de onde esteja o réu ou a testemunha. Assim, as chamadas cartas precatórias (pedidos de oitivas feitos de uma cidade para a outra), que costumavam demorar muito, foram substituídas pelas audiências virtuais.

Outra atitude que ainda deve ter efeitos futuros, diminuindo ainda mais o tempo entre o crime e o julgamento, é a digitalização dos inquéritos policiais. Até pouco tempo atrás, todos eram físicos. Mais recentemente, a Polícia Civil passou a adotar, ainda em fase experimental, os inquéritos digitais. A expectativa é de que em breve esse seja um padrão no ambiente policial. Além disso, em parceria, o TJ-PR e o MP estão digitalizando 100 mil inquéritos antigos, com o objetivo de facilitar o acesso ao conteúdo. Assim, mesmo casos de muitos anos atrás, devem começar a tramitar com mais rapidez.