Redução gradual do quadro de cobradores é aprovada por vereadores de Curitiba

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou, na manhã desta terça-feira (11), a manutenção da função de cobrador do transporte coletivo da cidade e a redução gradual do quadro de trabalhadores da categoria.

Na discussão de um projeto enviado pela prefeitura que previa “a implementação exclusiva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município”, os 34 parlamentares presentes votaram pela aprovação de um substitutivo de autoria de Rogério Campos (PSC), que retira do texto original a palavra ‘exclusiva’. O texto ainda será votado em segundo turno nesta quarta-feira (12).

O objetivo da mudança é permitir que a função de cobrador não seja extinta de forma abrupta, fazendo valer um acordo firmado no fim de maio entre representantes dos sindicatos dos motoristas e cobradores (Sindimoc), das empresas de ônibus (Setransp) e da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa que gerencia o transporte na capital, para a redução gradativa nos quadros da categoria.

Conforme o acordo, assinado no Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê que até 2023, as vagas de quem se aposentar, pedir demissão ou aderir a planos de demissão voluntária não serão repostas. Além disso, cobradores que tiverem qualificação para outros cargos, como de motorista, poderão assumir novas funções. Os demais passarão por cursos de requalificação bancados pelas empregadoras para serem aproveitados em outros cargos dentro das empresas ou no mercado.

Embora pertença à base governista, Campos se manifestou contrário ao projeto enviado pela prefeitura desde a entrada na Câmara, em outubro de 2018. Ex-cobrador e motorista de ônibus, o vereador é também vice-presidente do Sindimoc. “O projeto original, como veio, é um arrebento na vida dos trabalhadores”, disse em discurso na discussão desta terça, que durou mais de uma hora e meia.

Segundo o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, que esteve presente à sessão plenária, há hoje cerca de quatro mil cobradores na cidade de Curitiba, e o turnover (rotatividade de pessoal) é de aproximadamente 800 trabalhadores por ano. “Dentro desse turnover é que vamos trabalhar com a requalificação ou aposentadoria”, disse.

O vereador Tico Kuzma (Pros) havia apresentado um segundo substitutivo geral para o projeto, em que detalhava o processo de transição para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. Além disso, previa a criação de outras formas de acesso ao transporte coletivo, como leitura de digital e reconhecimento facial. Porém, antes mesmo da votação, Kuzma anunciou que retiraria sua proposta e subscreveria o substitutivo de autoria de Campos, para garantir a unanimidade do texto, que já tinha a assinatura de 37 dos 38 vereadores.

Alguns vereadores, como Herivelto Oliveira (PPS), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT), defenderam uma fiscalização atenta sobre a prefeitura em relação à redução na tarifa com a substituição gradual dos cobradores pelo sistema de bilhetagem eletrônica.

“Peço ao sindicato que fique vigilante, porque o fim progressivo da carreira de cobrador vai significar, segundo a prefeitura, a diminuição progressiva no valor da passagem. Fiquemos atentos para que isso aconteça”, disse Herivelto Oliveira. Professor Euler lembrou que o prefeito Rafael Greca (DEM), em audiência na Câmara afirmou que os cobradores representam na tarifa um custo de 80 centavos.

Noemia Rocha criticou também a ausência, tanto no projeto original quanto no substitutivo, de um estudo do impacto financeiro que representará a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. Segundo ela, a oposição chegou a pedir a inclusão dos dados no projeto ainda na Comissão de Economia, mas a solicitação foi derrubada. “Qual era o problema de ter uma análise criteriosa de quanto vai custar a bilhetagem? A emenda que foi aqui acordada nos alivia e nos ajuda a votar favoravelmente porque nossa preocupação era a demissão em massa, mas precisamos acompanhar.”

Professora Josete e Maria Letícia Fagundes (PV) demostraram preocupação também com relação à possibilidade de descumprimento do acordo firmado entre o Sindimoc, a Setransp e a prefeitura, por meio da Urbs. “É obrigação dessa casa acompanhar para que não haja prejuízo para os trabalhadores do transporte coletivo de Curitiba”, disse Josete. “Assinei o substitutivo do vereador Rogério, mas coloco minha preocupação no entendimento da fragilidade em relação ao acordo”, afirmou Maria Letícia. “Hoje o que mais se vê é o descumprimento dos acordos, infelizmente”.